Justiça eleitoral cassa mais um deputado de direita.


Vladimir Chaves



Um dos maiores líderes da direita goiana, deputado Fred Rodrigues (DC), teve seu mandato cassado em plenário virtual promovido pela ministra Carmem Lucia.

O julgamento considerado atípico, pois o Plenário Virtual (um julgamento online onde o acusado não pode se defender presencialmente) só é levado causas simples que ensejam cassação de mandato.

O ministro Nunes Marques chegou a pedir vistas do processo e esperava-se que ele levasse o julgamento ao plenário físico, mas a devolveu logo depois sem analisar a defesa de Fred Rodrigues. Nunes Marques acompanhou o relatório de Carmem Lúcia, se limitando a acompanhar as razões do Ministério Público Eleitoral que foram todas rejeitadas pelo TRE de Goiás.

A ação em questão girou em torno do indeferimento da candidatura de Fred pela não prestação de contas da eleição de 2020, quando concorreu à Câmara de Goiânia. Essas mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, já fora do prazo. Por isso, ficou considerado como não prestadas.

Fred Rodrigues venceu todas as ações no TRE-GO após o Tribunal reconhecer que o deputado havia sido prejudicado em seu direito amplo. À época a vice-presidente do Tribunal Regional disse em seu voto que questões técnicas não podem ficar acima do voto popular.

Fred Rodrigues teve 42.784 votos, sendo o mais votado na capital e o 8º no geral. Além disso, fez a campanha mais barata dos 41 deputados eleitos e optou por não usar o fundo eleitoral.

Com a decisão do TSE a cadeira de Fred será ocupada por Cristovão Tormim que teve apenas 17 mil votos e que responde a processos por corrupção, nepotismo, improbidade e assédio sexual.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

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Governo de Goiás lança Programa de Liberdade Econômica para 2024


Vladimir Chaves

 


Um conjunto de medidas sem custo fiscal para acelerar a atividade econômica de Goiás. O Programa Estadual de Liberdade Econômica lançado pelo governo do estado, prevê uma série de mudanças para desburocratizar e reduzir custos de produção — e, com isso, avançar ainda mais na industrialização de Goiás. 

Segundo o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil - GO) , o plano nasceu para dar autonomia ao setor produtivo, que gera emprego e renda. A ideia é agilizar a abertura de atividades de baixo risco. 

“Se o estado não cumprir esse prazo, o empresário já tem o direito de ter a licença automática. Isso então impõe, a nós, responsabilidade. E a ideia é facilitar a vida do empresário, porque muitas pessoas que vivem na informalidade hoje não constroem sua própria empresa por conta da grande burocracia — e o custo dessa burocracia.“

"O governo está indo na contramão do governo federal, facilitando a vida do empresário, oferecendo incentivos. É a prova de que quando o setores público e privado andam juntos, a chance de dar certo é muito maior" disse Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial Industrial do Estado de Goiás (Acieg). 

O programa segue parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo projeções do Instituto Mauro Borges (IMB), a previsão é de um incremento de R$ 19 bilhões na receita do setor produtivo. 

Reforma Tributária 

O programa foi lançado em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que é publicamente criticada pelo governador Caiado. Segundo o chefe do executivo local, essa proposta de  reforma é pautada na “insensatez e irresponsabilidade" que ainda vem seguida da meta de déficit zero, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Durante o lançamento do programa, o governador goiano  ainda disse que "será preciso apertar o cinto e organizar o estado para enfrentar as mudanças que virão pela frente". Enfatizou ainda que duvida que a reforma passe. 

“Eu fiz um verdadeiro périplo pelo Brasil e mostrei o quanto isso vai promover um prejuízo. E eu sinceramente, nem acredito que essa reforma vai ser implantada. O que a gente está assistindo hoje é que eles não sabem nem o que eles vão aprovar.” 

Como vai funcionar o programa

Entre as principais medidas previstas pelo Programa estão a modernização do registro de bens e imóveis, que deve dar celeridade e fazer com que processos que demoravam 25 dias, passem a ser liberados em apenas duas horas. 

Outra medida do programa é a padronização dos procedimentos de inspeção, modernização do processo de elaboração das leis orçamentárias e a criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. 

Para Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), o pacote de medidas caminha na mesma direção da Federação. “Liberdade econômica é você ter facilidade para empreender em Goiás, é poder fazer de uma forma que quem quer aplicar o dinheiro não tenha os entraves que se tem em muitos estados. Goiás vem melhorando sobre esse assunto — e agora dá um passo muito importante.” 

O pacote de medidas apresentado deverá começar a valer no início de 2024. 

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Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas


Vladimir Chaves

 


O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Os trechos serão incorporados à Lei 14.701/23.

O marco temporal definido pelo projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em cinco de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Vários outros pontos vetados do texto também foram reincorporados à lei. Entre eles:

Proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;

Adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras;

Nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

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Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia


Vladimir Chaves



O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei.

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após sua promulgação volta a valer a Lei aprovada no Governo Jair Bolsonaro, evitando-se demissões nos 17 principais que mais contratam no Brasil. Caso o veto de Lula fosse mantido mais de 1 milhão de trabalhadores perderiam seus empregos.

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

Municípios

Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;

10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;

13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;

15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e

18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita

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Parlamento da Suíça suspende financiamento de ajuda para refugiados palestinos


Vladimir Chaves



A câmara do parlamento suíço votou, na última terça-feira (12), pela suspensão do financiamento fornecido à UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos. A decisão foi tomada após uma série de evidências de que a organização é complacente com incitações de terrorismo contra Israel.

Com essa medida, a Suíça cortou um orçamento de cerca de 21 milhões de dólares que eram destinados anualmente à UNRWA. O chefe da agência,  Philippe Lazzarini, lamentou a medida e escreveu no X (antigo Twitter) que esperava que o senado suíço anulasse a decisão.

Israel e outros grupos argumentam há muito tempo que os materiais escolares da UNRWA glorificam o terrorismo e o promovem o antissemitismo.

 

Via: Times of Israel

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Congresso vota projetos orçamentários e vetos de Lula nesta quinta


Vladimir Chaves



O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23).

Confira a pauta completa

O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado na terça.

Vetos

Entre os vetos que aguardam votação estão os:

Novo arcabouço fiscal;

Voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);

Marco temporal das terras indígenas.

Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

Crédito extra

Além dos vetos e dos projetos da LDO e do PPA, deputados e senadores precisam votar 20 projetos de lei que abrem créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre eles, estão:

O PLN 34/23, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário;

O PLN 14/23, que abre crédito suplementar de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres;

O PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

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Câmara dos EUA aprova abertura de inquérito de impeachment contra Joe Biden


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou a abertura de um inquérito de impeachment do presidente Joe Biden, foram 221 a favor e 212 contra. A Casa tem a maioria de congressistas do Partido Republicano, que faz oposição ao atual governo, democrata.

Os republicanos da Câmara alegam que Biden e sua família lucraram indevidamente com as decisões tomadas por ele quando era vice-presidente de Barack Obama, de 2009 a 2017.

A investigação se concentra nas negociações comerciais de Hunter Biden, filho mais jovem do presidente americano.

A Casa Branca nega qualquer irregularidade e considera a investigação como politicamente motivada, visto que ocorre antes da eleição presidencial de 2024, na qual o republicano Donald Trump, o único presidente a sofrer processo de impeachment duas vezes, é o principal candidato a enfrentar Biden. Trump foi absolvido pelo Senado em ambas as ocasiões.

Hunter Biden foi convocado ontem, quarta-feira 13, para depor a portas fechadas sobre o assunto, mas não cumpriu sua intimação, alegando que quer que seu testemunho seja público.

A Câmara dos Representantes deverá votar se deseja apresentar acusações contra Biden, mas o poder de destituí-lo cabe ao Senado, onde a bancada majoritária é a do Partido Democrata.

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Projeto propõe que estudantes do Fies paguem dívidas do programa por meio da prestação de serviço público


Vladimir Chaves



A proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos, aprovada pela Comissão de Educação do Senado, pode garantir que os devedores abatam suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto foi apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que ofereceu uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente visava o perdão total das dívidas dos estudantes no programa. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Conforme o texto aprovado, a cada semana de trabalho, com pelo menos 20 horas, os estudantes que possuem dívidas no Fies terão direito a reduzir uma prestação de sua dívida, além de receberem reembolso pelas despesas de transporte e alimentação.

Ainda de acordo com o texto, as dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. Além disso, aponta que, do ponto de vista do direito constitucional à educação, essas dívidas se apresentam como uma contradição, principalmente porque, em sua maioria, os principais devedores são estudantes carentes ou trabalhadores.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação voltado para financiar a graduação de estudantes em cursos superiores pagos, conforme previsto na Lei 10.260/2001.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

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CPI das ONGs aprova relatório e pede indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CNBio)


Vladimir Chaves



A comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final nesta terça-feira (12). O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o texto foi apresentado no último dia 5, quando foi aberto prazo para análise pelos demais integrantes da comissão. 

O Relator afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia "têm interesse econômico".

Já o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos. 

Com prazo inicial de 130 dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias, aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos. 

“Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los”.

terça-feira, 12 de dezembro de 2023

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Sabatina conjunta de Dino e Gonet na CCJ será nesta quarta-feira


Vladimir Chaves



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 9h. Na pauta, a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A sabatina dos dois indicados será realizada de forma conjunta.

O relatório da indicação de Gonet (MSF 89/2023), a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi lido na CCJ na última quarta-feira (6). Na mesma data, o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório da indicação de Flávio Dino (MSF 88/2023). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva dos dois textos.

Dino

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968. É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo.

De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022 e licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado. Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.

Gonet

Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado, e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.

 

Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário. É coautor, junto com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

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Para moradores do Nordeste, geração de emprego precisa ser prioridade do governo em 2024, diz pesquisa IPESPE/FEBRABAN


Vladimir Chaves



Preocupação com o desemprego aparece como destaque; expectativa é de maior poder de compra, mas de menos gastos no fim do ano, segundo a população da região

Os brasileiros da região Nordeste afirmam que a geração de empregos precisa estar no topo da lista de prioridades do governo em 2024, ao lado da saúde. É a primeira vez que a geração de vagas se destaca e quase toma a liderança, conforme a última pesquisa RADAR FEBRABAN, apresentada nessa sexta-feira (8) para todo o país. 

A preocupação superou educação e praticamente empatou com saúde, que costumam ser as mais lembradas. As menções ao emprego como prioridade quase dobraram entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023 no Nordeste, ao passar de 15% para 27%. A saúde se mantém como a área mais lembrada e foi de 22% em dezembro de 2022 para 29% neste ano. Educação foi citada por 12% nesta edição do levantamento.

A expectativa de redução do desemprego no Nordeste cresceu nos últimos 12 meses: era declarado por 42% em dezembro do ano passado e foi para 47% neste ano, o maior índice no país.

Compras de fim de ano

Quase a metade da população da região afirma que gastará menos nas compras de fim de ano, por mais que tenha a expectativa de aumentar o poder de compra em 2024. A proporção dos que pretendem reduzir o consumo oscilou de 50% em dezembro de 2022 para 49% dos entrevistados neste ano.

No Nordeste, o percentual que acredita que terá um maior poder de compra em dezembro foi de 47%, disparado o maior índice do país. Outros 30% esperam queda da capacidade financeira e 21% creem que ficarão na mesma.

Inflação

O brasileiro do Nordeste é o mais otimista em relação à inflação. Em 2022, 31% acreditavam que iria diminuir, índice que foi para 36% nesta edição da pesquisa. O percentual dos que esperavam aumento foi de 42% há um ano para 40%.

Ainda, na atual pesquisa a região registra a maior percepção de redução de preços, com 39%. Para se ter uma ideia, o segundo colocado foi o Sul, com 23% que sentiram queda na inflação. O custo dos produtos e serviços aumentou para 42% e ficou igual para 26%.

Custo com alimentos e saúde

Os itens de consumo que mais impactaram na inflação das famílias do Nordeste foram alimentos, com 65% das respostas, serviços de saúde ou medicamentos, com 29%, e combustíveis, com 28%.

Aprovação e desaprovação ao governo

Os brasileiros do Nordeste são os que mais aprovam o governo Lula, com 60% dos entrevistados. O índice de desaprovação é de 33%, enquanto 7% não souberam responder. Na média nacional, a avaliação é positiva para 51% e negativa para 42%.

Análise

“O sentimento das pessoas oscilou ao longo do ano, o que é natural, mas terminar o ano olhando para a frente com melhores expectativas pode ajudar a influenciar de forma benigna 2024”, aponta o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE.

Sobre a Pesquisa

Realizada entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do País, pelo IPESPE (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) para a FEBRABAN, esta edição do RADAR FEBRABAN mapeia as expectativas dos brasileiros sobre este ano e para o próximo, tanto em relação à vida pessoal, quanto em relação à política e à economia do país, e mensura como a população encara as compras de fim de ano, o endividamento, a Reforma Tributária, os golpes e tentativas de golpes bancários. A pesquisa também apura as opiniões de cada uma das cinco regiões brasileiras.

sábado, 9 de dezembro de 2023

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FPM: prefeituras receberão cerca de R$ 1,3 bilhão nesta quinta-feira (7)


Vladimir Chaves



Nesta quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referentes ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

13º salário

Conforme divulgado pela CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até quinta-feira, 30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do pagamento.

Para ajudar no pagamento do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais de 4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do total.

De acordo com a CNM, o FPM representa a principal fonte de financiamento para cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O dinheiro do FPM é repassado a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil.

De acordo com a CNM, do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente: são três adicionais de 1% para fortalecer o orçamento municipal em períodos de maiores despesas ou declínio na arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nestes casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.

A CNM ainda aponta que outra particularidade dos adicionais de 1% é a ausência de dedução de valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa retenção ocorre sobre os 22,5% regularmente transferidos mensalmente para o FPM, mas não é aplicada nos adicionais conquistados. Nestes casos, apenas o desconto de 1% é efetuado para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

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Saneamento: coleta de esgoto ainda é problema em mais de 22 milhões de moradias no Brasil


Vladimir Chaves



Mais de 22 milhões de moradias no Brasil não têm acesso a tratamento de esgoto. É o que mostra o último estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Passados 3 anos da aprovação do Marco Legal do Saneamento, o levantamento mostra algumas mudanças, mas revela que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para atingir as metas até 2033.

Investimentos no setor

O estudo do Trata Brasil mostra também que o Brasil investiu apenas R$ 20 bilhões nos últimos 5 anos quando deveria investir uma média anual de R$ 44,8 bilhões no setor.

Marco legal do saneamento

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

No último dia 16 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou audiência sobre a Política Nacional de Saneamento Básico no país. Conduzida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reunião contou com representantes da área. Os convidados defenderam a necessidade de fiscalização do cumprimento da lei para universalizar o acesso à água tratada, ao esgoto e ao tratamento de resíduos até 2033.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que tudo indica que a universalização definida pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) será mais uma meta descumprida no Brasil. Mas o país tem tudo para conseguir melhorar essa questão, de acordo com o parlamentar.

“Nós estamos fazendo audiências públicas para analisar os avanços, ver depois de 3 anos da lei, com o decreto do presidente Lula, que suspendeu partes, a continuidade do trânsito da lei na sua plenitude. Nós temos aí um desafio muito grande, que é o ano 2033, daqui 10 anos, da universalização da água em todo o país, para todas as famílias, e 90% do esgoto sanitário, que é realmente uma injustiça sanitária, social e econômica”, salienta.

Dados sobre saneamento

O estudo do Instituto Trata Brasil “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica e o CEBDS, traça o perfil socioeconômico e demográfico da população brasileira que sofre com privações nos serviços de saneamento básico.

Conforme o levantamento, só no Nordeste, metade das moradias ainda não tem acesso à coleta de esgoto. São 42,7% das residências com privação desse tipo de serviço. Um total de 9.750 milhões de moradias. Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte são os estados com o pior índice de atendimento com relação à coleta de esgoto.

Segundo a presidente-executiva do instituto, Luana Pretto, ainda existem grandes desafios para tentar oferecer mais qualidade de vida a todos os habitantes. “A população que não tem acesso hoje ao saneamento é uma população de até 20 anos, com um número maior de filhos, uma população autodeclarada parda e preta, com um ensino fundamental incompleto e com uma renda familiar de até R$ 2.400. Então uma população que vive muitas vezes em áreas vulneráveis”, observa.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

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Parcela extra do FPM pode evitar demissões de prefeituras em dezembro


Vladimir Chaves



Pesquisa divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a menos de um mês do início de 2024, revelou dados preocupantes para os municípios brasileiros. Segundo a entidade, cerca de 30% das prefeituras do país não vão conseguir fechar as contas esse ano —  e 60% terão que diminuir o número de servidores para fechar as contas no azul.

Considerando-se que a pesquisa da CNM foi realizada antes dos repasses da terceira parcela do Fundo (quando a União depositou para os municípios R$ 4,1 bilhões, a mais, no último dia 30 de novembro, totalizando mais de R$ 7 bilhões em forma de repasses de FPM).

O levantamento

A pesquisa da CNM aponta que vários prefeitos tendem a tomar medidas drásticas para tirar as contas públicas do vermelho e fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da demissão de funcionários, há a hipótese de desativar equipamentos, suspender serviços essenciais, deixar veículos oficiais nas garagens e reduzir despesas de custeio.

Questionados sobre as expectativas para 2024, 2.121 prefeituras (47,6% do total) acreditam na melhoria das finanças para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras (46,7%), informaram que não acreditam em um cenário positivo. A pesquisa identificou ainda que em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em dia (ou seja, 2,7%). Sobre o pagamento de fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão em atraso; outros 53,3% afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia.

A entidade ouviu representantes de 4.456 prefeituras (80% dos 5.568 municípios do país), entre 25 de outubro e 27 de novembro. A pesquisa identificou que 27,2% dos gestores acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados.

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Impostos para compras internacionais e revisão dos repasses do SUS estão entre as pautas do Congresso


Vladimir Chaves



Temas relacionados à saúde, educação e economia são destaques no Congresso Nacional nesta semana. Uma das pautas do Senado Federal desta terça-feira (5) é o Projeto de Lei 1435/2022 que discute a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), já passou pela Câmara e ele acredita que será aprovado também pelo Senado.

“É um reajuste dos contratos das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS anual pelo IPCA para que possamos, a partir de agora, ter um novo impacto positivo nos contratos desses prestadores de serviço com o SUS. Isso não resolve problemas para trás, mas já é um sinal positivo para o setor daqui para a frente”, destaca Brito.

Na quinta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.

O debate solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), a partir do decreto editado em setembro deste ano sobre a regularização fundiária das ocupações, pede esclarecimentos sobre os potenciais prejuízos econômicos e sociais para a região.

Importação

A partir das 10h, no mesmo dia, será realizada a audiência pública “O impacto da tributação de compras internacionais” pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A discussão foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil/SE). Ele afirma que as taxas só prejudicam a população mais pobre.

“Eu apresentei um PL de US$ 250 de isenção. A gente isolar o nosso país, não permitir a nossa população a ter acesso a produtos de qualidade e nem as nossas empresas terem acesso a esses meios de produção e novas tecnologias, e achar que isso vai melhorar a indústria brasileira”, comenta.

Atualmente, a taxa para compras em sites estrangeiros é de 60% do valor para pedidos que ultrapassem US$ 50. No entanto, o PL 3498/23, em discussão na Câmara, pede o aumento de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

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