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O Congresso Nacional
reúne-se nesta quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos
extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN
4/23) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23).
Confira a pauta completa
O PPA foi aprovado pela
Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no
colegiado na terça.
Vetos
Entre os vetos que
aguardam votação estão os:
Novo arcabouço fiscal;
Voto de qualidade a favor
do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
Marco temporal das terras
indígenas.
Para derrubar um veto
presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados
(257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.
Crédito extra
Além dos vetos e dos
projetos da LDO e do PPA, deputados e senadores precisam votar 20 projetos de
lei que abrem créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre
eles, estão:
O PLN 34/23, que abre
crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário;
O PLN 14/23, que abre
crédito suplementar de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das
Mulheres;
O PLN 21/23, que destina
R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
(Hemobrás).
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