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Temas relacionados à
saúde, educação e economia são destaques no Congresso Nacional nesta semana.
Uma das pautas do Senado Federal desta terça-feira (5) é o Projeto de Lei
1435/2022 que discute a revisão periódica dos valores de remuneração dos
serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL, de autoria do
deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), já passou pela Câmara e ele acredita
que será aprovado também pelo Senado.
“É um reajuste dos
contratos das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS anual pelo IPCA
para que possamos, a partir de agora, ter um novo impacto positivo nos
contratos desses prestadores de serviço com o SUS. Isso não resolve problemas
para trás, mas já é um sinal positivo para o setor daqui para a frente”,
destaca Brito.
Na quinta-feira (7), às
9h30, a Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve o
presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização
fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate solicitado pela
deputada Coronel Fernanda (PL/MT), a partir do decreto editado em setembro deste
ano sobre a regularização fundiária das ocupações, pede esclarecimentos sobre
os potenciais prejuízos econômicos e sociais para a região.
Importação
A partir das 10h, no mesmo
dia, será realizada a audiência pública “O impacto da tributação de compras
internacionais” pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A discussão foi
proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil/SE). Ele afirma que as
taxas só prejudicam a população mais pobre.
“Eu apresentei um PL de US$ 250 de isenção. A gente isolar o nosso país, não permitir a nossa população a ter acesso a produtos de qualidade e nem as nossas empresas terem acesso a esses meios de produção e novas tecnologias, e achar que isso vai melhorar a indústria brasileira”, comenta.
Atualmente, a taxa para
compras em sites estrangeiros é de 60% do valor para pedidos que ultrapassem
US$ 50. No entanto, o PL 3498/23, em discussão na Câmara, pede o aumento de US$
50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz
de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
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