Projeto do deputado José
Medeiros (PL), cria obrigatoriedade de exame toxicológico para os membros do
Poder Legislativo (federal, estadual, distrital e municipal)
De acordo com o projeto, o
exame terá que ser feito, obrigatoriamente, a cada seis meses para políticos
com mandato legislativo. Em caso positivo, ou na recusa de fazer o teste, o
parlamentar seria suspenso também por seis meses.
“O texto proposto
determina que, no exercício do mandato, os eleitos se submetam a exames
toxicológicos periódicos. Inspiramo-nos em experiência semelhante ocorrida no
Chile, onde o teste obrigatório pretende aumentar a transparência do trabalho
dos parlamentares, além de evitar crimes relativos ao tráfico de drogas e
qualquer relação desses criminosos com a Câmara dos Deputados chilena”, explica
o deputado em seu projeto.
A proposta foi protocolada
ao mesmo tempo em que o Supremo debate a descriminalização do porte de drogas
para uso pessoal. Ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, propõem que as
pessoas possam portar até 60 g de maconha para uso pessoal.
O debate no STF gerou
reação do Congresso e a oposição estuda a
realização de um plebiscito sobre o tema, na esperança de reverter a decisão da
Corte.
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