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Tramitam na Assembleia
Legislativa da Paraíba, Projetos de Lei que reconhecem dezenas de colônias de
pescadores de diversas regiões do estado como de Utilidade Pública. Os projetos
são de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos) e foram apresentados na
semana passada, antes do parlamentar se licenciar do mandato. Com a concessão,
as instituições podem celebrar convênios, contar com isenção de impostos e
estarão aptas a receber recursos públicos.
Jutay destaca o papel
econômico e social que as colônias de pescadores têm nas regiões em que estão
instaladas. “Além de gerar renda, prestam apoio aos associados, realizam
capacitação em direitos e deveres, legislação ambiental e demais temas
relacionados. Também promovem conscientização ambiental, fiscalização contra a
pesca ilegal e predatória, incentiva o cooperativismo e a valorização das
potencialidades regionais”, ressaltou, lembrando que novos projetos com
solicitações de utilidade pública ainda serão apresentados na ALPB.
Ele lembra que as colônias
de pescadores são instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de
natureza jurídica e contábil gratuita a seus associados, se enquadrando em
todos os critérios necessários para essa classificação. “A declaração de
utilidade pública visa propiciar ainda a busca de parcerias, investimentos e
melhorias. Isto dá às entidades um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e
melhorar os serviços, beneficiando diretamente os paraibanos que sobrevivem da
pesca em nosso estado”, afirmou.
Entenda – O processo de
Utilidade Pública se dá por meio da apresentação de projeto de lei, que tramita
na Assembleia como qualquer outra proposta. Após aprovada, a declaração se
torna um reconhecimento de que as instituições preenchem uma lista de
requisitos, provando que são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à
sociedade, sempre em consonância com o seu objetivo social. Com o título, as
organizações podem se inscrever em editais.
Com isso, o título de Utilidade Pública beneficia entidades que atuam em
diversos segmentos - esportivas, de proteção animal, meio ambiente, cuidados
com crianças e idosos.
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