O Projeto de Lei 372/2021,
do senador Renan Calheiros concede anistia ao hacker Walter Delgatti “Vermelho”
e outros cinco hackers denunciados pelo
Ministério Público Federal na Operação Spoofing. A operação foi deflagrada pela
Policia Federal em 2019 nas investigações sobre a invasão dos celulares de
membros da Operação Lava Jato.
Ao justificar seu projeto,
Renan Calheiros afirma que as mensagens reveladas pelos acusados são
"confissões inequívocas de perseguição política; da tentativa descarada de
influenciar o processo político-eleitoral, de desprezo pelos direitos fundamentais
das pessoas acusadas; de violação do dever de imparcialidade do juiz; de quebra
do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público; da
condução de tratativas internacionais fora dos canais diplomáticos; da promoção
de estranhas investigações contra autoridades detentoras de foro especial por
prerrogativa de função; de vazamento de informações sigilosas à imprensa; além
de outras ilegalidades cometidas por aqueles que deveriam, em tese, zelar pela
Constituição".
Contraditoriamente Renan disse
que a anistia não significa que o Congresso Nacional deixará de reprovar a
conduta dos denunciados, mas o senador acredita que todos eles já pagaram um
preço muito alto, “uma vez submetidos a medidas restritivas de liberdade, além
de degradante exposição midiática”.
“Os seis denunciados
praticaram um ilícito. Mas, nessa ação, e graças a ela, exumou-se um
valhacouto, um sindicato de transgressões. Ao acessar os telefones da Lava
Jato, os denunciados descobriram que o Ministério Público e o juiz Sergio Moro,
para combater eventuais crimes, cometeram uma enxurrada de outros delitos”
disse.
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