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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, deputado Arthur Maia (União), acolheu questão de ordem dos senadores quanto a cobrança do fornecimento de todas as imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública na data da invasão das sedes dos três Poderes da República. A Presidência da comissão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo de declaração, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que esclareça a sua decisão quanto a entrega das imagens do Palácio da Justiça ao colegiado.
“Não há dúvidas de que as
fitas vieram para cá. (...) Mas nós sabemos que não existem apenas duas câmeras
na entrada do Ministério da Justiça, quem já foi lá sabe que existem câmeras em
todos os corredores, em todos os andares, etc. O pedido da CMPI foi muito além
do que aquilo que foi enviado pelo Ministério da Justiça” disse Maia.
O presidente ressaltou que
tudo o que foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes até então foi
encaminhado à CPMI, mas reconheceu que o ministro Flávio Dino “mandou [imagens]
a menor”. As imagens chegaram ao colegiado na semana passada.
Questão de ordem
No início da reunião da
CPMI nesta terça-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou questão de
ordem ao presidente da CPMI do dia 8 de janeiro para questionar as providências
que serão tomadas pelo colegiado diante do envio de imagens de apenas duas
câmeras do Palácio da Justiça.
Um grupo de 16
parlamentares, entre senadores e deputados, entregou, na tarde desta
terça-feira, representação criminal ao Procurador-geral da República, Augusto
Aras, por delito de prevaricação, para “fins de persecução criminal em razão
dos fatos imputados ao ministro Flávio Dino”.
Os parlamentares também
devem encaminhar à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Maria Thereza de Assis Moura, mandado de segurança, com pedido de concessão de
liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do
envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O papel central do
ministro da Justiça nessa sucessão de eventos já justificaria os diversos
requerimentos apresentados por membros da CPMI para a obtenção das imagens das
câmeras de vigilância do Palácio da Justiça, mas a conduta do titular da pasta,
ministro Flávio Dino, torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível”
afirmou Seif.
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