O Conselho Federal de
Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram nota pública
na qual reafirmam posicionamento contrário à descriminalização da maconha no
País. No documento, as entidades alegam que, medidas que liberem ou
flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo,
comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do
narcotráfico.
“Trata-se de droga que
causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais,
inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando
sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer
natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”,
afirmam, na nota.
Confira a integra da nota:
NOTA AOS BRASILEIROS
CFM
e ABP reiteram posição contra descriminalização da maconha e
pedem
medidas de apoio à população.
Diante da retomada do
debate público sobre a descriminalização da maconha no País, após a manifestação
de diferentes autoridades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira
de Psiquiatria (ABP) reiteram, publicamente, o posicionamento de ambas as instituições
contra essa liberação por entenderem que medida dessa natureza pode resultar no
aumento do consumo, no comprometimento da saúde (de indivíduos e pública) e no fortalecimento
do narcotráfico.
Para o CFM e a ABP, o
consumo da maconha – mesmo sob alegação "medicinal" – representa riscos
à saúde de forma individual e coletiva. Trata-se de droga que causa dependência
gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive
precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas
e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza,
dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida.
Além disso, o consumo de
drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito,
homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no brasil. Considera-se,
ainda, que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do
tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.
Não há experiência
histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização
de drogas ilícitas. Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento
às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência
relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. No Brasil, um exemplo
dessa abordagem é o combate ao tabagismo que caiu de um índice de consumo de
50%, na população em geral, para cerca de 10%.
Contra os riscos embutidos
nesse debate, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para
o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente
junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar
a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
Assim, o CFM e a ABP – com
base em argumentos técnicos e éticos – e em defesa dos interesses da maioria da
população, que sofre as consequências geradas por esse problema grave e complexo,
com impacto negativo na saúde e na segurança, individual e coletiva, apelam
para que esse tema seja analisado com o devido critério, ouvindo a sociedade e
buscando soluções que atendam aos interesses da Nação.
Brasília, 16 de
agosto de 2023.
CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA
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