O Plenário da Câmara dos
Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o fim das coligações partidárias
para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para
acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Os itens da reforma
política que podem ser votados constam na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 282/16. Os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PSDB, Ricardo
Tripoli (SP), reconhecem que os impasses podem impedir o avanço das propostas.
Qualquer mudança constitucional precisa passar por duas votações com 308 votos
favoráveis e, para valer em 2018, deve ser votada por deputados e senadores até
7 de outubro deste ano.
Para o líder do PSDB, o
prazo está se esgotando. Tripoli defendeu a votação da proposta de cláusula de
desempenho associada ao fim das coligações (PEC 282/16), mas afirmou que alguns
partidos só aceitam votar esta proposta se forem aprovados pontos da outra
proposta, que cria o fundo público para o custeio de eleições e altera o
sistema eleitoral para deputados e vereadores (PEC 77/03).
“A ideia básica é que nós
consigamos pelo menos votar a questão da cláusula de desempenho e o fim das
coligações proporcionais, que eu entendo ser a matéria mais próxima do
consenso, embora ainda haja alguns líderes que querem incluir nessa discussão a
questão do distritão e do distrital misto e o fundo, vincular as duas
propostas”, afirmou Tripoli.
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