Para o Conselho Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional PB (Consea-PB) os cortes de beneficiários
do Programa Bolsa Família, tem sido uma afronta ao direito humano e a
alimentação, pois os cortes indiscriminados ferem a dignidade de quem mais
precisa do auxilio.
Para tanto, o Consea-PB
solicitou em audiência ao Dr. José Godoy Bezerra, procurador do Ministério
Público Federal, para que o mesmo agilizasse uma ação suspendendo bloqueio de
qualquer corte no programa na Paraíba, até que se faça as devidas atualização
do cadastro e cruzamentos necessários, evitando que pessoas dentro das
condicionalidades, padeçam em suas necessidades básicas, com privação alimentar
e sofrimento em toda a família.
Para Arimatéia França,
presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional o Bolsa
Família é um direito conquistado pela população mais carente, mas que qualquer
corte interfere diretamente em varias camadas da sociedade, pois a cada R$ 1,00
pago, tem um impacto de R$ 1,78 na economia, portanto aquece toda a cadeia
produtiva independente da camada social.
“O que temos visto é uma
perseguição aos direitos conquistados pelos os mais carentes, pessoas que não
tem a quem socorrer. Queremos que o Ministério Público e demais poderes,
garantam o DHAA na Paraíba, conforme o artigo 25 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948, assim como, a LEI Nº 11.346, de 15 de setembro de
2006, que implementou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-
SISAN e a legislação local: LEI Nº 8.706 de 2008 que Instituiu a Lei Orgânica
de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN-PB, criando o Sistema Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, com vistas a assegurar direito
humano à alimentação adequada” destacou Arimatéia França.
O Consea da Paraíba aponta
que é preciso esclarecer a redução dos valores destinados para o estado, pois,
em 2015 foram repassados um bilhão e noventa e oito milhões, já em 2016 só 855
milhões de reais, mesmo tendo um acréscimo de 12% para cada beneficiado, quebrando
a lógica da busca ativa para inclusão social, que vinha crescendo
gradativamente.
Audiência Publica DHAA e
Bolsa Família na Paraíba:
Para o Procurador dos
direitos do cidadão-MPF, Dr. José Godoy o fato merece uma atenção especial e
vai convocar uma audiência publica juntamente com MP estadual, para o dia 21 de
novembro, para que juntamente com a Caixa Econômica Federal, Governo do Estado,
Prefeituras, Comissão de Direito Humano da OAB-PB, Conselhos Tutelares, Consea
Estadual e municipais, Conselhos de Assistências, Assembleia legislativa e
também com os beneficiários do programa que tiveram seu direito cortado ou que
estão dentro do perfil e não conseguem entrar por redução dos valores.
Participaram da reunião:
Arimatéia França – CUT/Consea; Francismar Fernandes AACADE/Consea; Wigne
Nadjare - Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB; Gilvan Barbosa – Consea;
Verônica Oliveira – Conselho Tutelar JP; Carlos Antônio – Conselho Tutelar JP;
Alzomar Nunes – Consea; Luiz Costa Consea; Marcia Dornelles – Territorio da
Cidadania – Consea; José Godoy – PRDC/MPF; Dra Carla PPGDH.
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