A presidente Dilma
Rousseff (PT) encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 717/2016,
que cria mais um ministério em sua gestão. A MP 717/2016, cria o cargo de ministro-chefe
do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O novo cargo substitui o de
chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, existente até então, mas que não
tinha o status de ministro.
A MP chegou no mesmo dia
da posse de Jaques Wagner como o primeiro ocupante do novo cargo. A MP também
cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva. A nova estrutura
implicará na extinção de cargos em comissão do Grupo de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), sendo dois DAS 5 e um DAS 4. Jaques Wagner era
ministro da Casa Civil, cargo que deve ser ocupado pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Segundo a MP, competem ao
novo ministro-chefe do Gabinete Pessoal as atividades de assessoramento na
elaboração e coordenação da agenda presidencial, de preparação e formulação de
subsídios para os pronunciamentos do presidente e de organização do acervo
documental privado da Presidência, entre outras.
A MP 717/2016 será
analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para
votação nos Plenários da Câmara e Senado.
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