O relator do Projeto de
Reforma do Código Penal (PLS 236\2014) senador Vital do Rêgo (PMDB), manteve no
texto a criminalização do aborto, de acordo com o que consta no Código Penal de
1940.
"Nós mantivemos
intacto o texto do Código Penal de 40, que é um texto tão bom que não merece
ser aperfeiçoado" disse o relator.
O senador acrescentou ao
texto o crime de terrorismo e caixa dois, além de aumentar as penas para o crime de corrupção. O texto só será votado na próxima legislatura.
Confira o vídeo:
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