A Procuradoria Regional
Eleitoral em Sergipe ajuizou 25 ações contra 23 deputados da atual
legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades
no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada
a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana
Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de
proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4
milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o
aprofundamento das investigações.
Contra 13 deputados
reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas
irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais,
com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que
não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar
inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação
ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que
é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos
recursos.
O único parlamentar
atualmente com mandato que não foi processado é Gilmar Carvalho, que entrou na
vaga aberta por Suzana Azevedo, após o prazo de encaminhamento dos pedidos
verbas.
A verba de subvenção da
Alese é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para
distribuição entre entidades sem fins lucrativos. A distribuição dessas verbas,
em ano eleitoral, é vedada pela legislação.
Fraude – A PRE/SE realizou
mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e
dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento
utilizado pelos parlamentares.
De acordo com as investigações, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subvenção da Alese. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.
No episódio mais grave, o
deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e
Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques
da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.
Os procuradores da República responsáveis pelo caso destacam que toda investigação foi realizada pelo MPF em menos de 90 dias, para que fosse cumprido o prazo de ajuizamento de ações eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral, encerrado ontem, 18 de dezembro.
Informam também que os
desdobramentos da apuração podem resultar em ações cíveis e criminais, para
deputados, entidades e diretores dessas entidades, pois há indícios de
improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.
DEPUTADOS REELEITOS COM
PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO
Capitão Samuel - PSL
Adelson Barreto - PTB
Augusto Bezerra - DEM
Jefferson Andrade - PSD
João Daniel - PT
Gilson Andrade - PTC
Gustinho Ribeiro - PSD
Maria Mendonça - PDT
Luiz Mitidieri - PSD
Paulinho das Varzinhas –
PT do B
Venâncio Fonseca - PDT
Zezinho Guimarães - PMDB
Mundinho da Comase
(Suplente)
DEPUTADOS QUE NÃO SE
CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE
Suzana Azevedo - PSC
Angélica Guimarães - PSC
Zé Franco - PDT
Zeca da Silva - PSC
Arnaldo Bispo - DEM
DEPUTADOS COM PEDIDO DE
MULTA
Ana Lucia Vieira de
Menezes - PT
Antonio dos Santos - PSC
Antonio Passos Sobrinho -
DEM
Conceição Vieira - PT
Francisco Gualberto - PT
Garibalde Mendonça - PMDB
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