Para a seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, as prisões de 17 ativistas e a
apreensão de outros dois feitas ontem (12) pela Polícia Civil do estado, com
base na acusação de crime de formação de quadrilha armada, “parecem ter caráter
intimidatório, considerando-se que uma manifestação foi convocada para a manhã
de hoje (13)”.
Em nota assinada pelo
presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, a entidade demonstra preocupação com
as prisões e repudia o que considera uma “violação às prerrogativas
profissionais dos advogados que estão atuando em favor das pessoas presas”.
Santa Cruz afirmou que, “por meio de suas comissões de direitos humanos e de
prerrogativas, a OAB-RJ agirá, como sempre agiu, para impedir arbitrariedades
por parte do Estado”.
No início da madrugada de
hoje, políticos também divulgaram nota para repudiar as prisões, que consideram
arbitrárias. O documento é assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo
(Psol-RJ), pelos deputados federais Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do
Psol-RJ, e pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo eles, “enquanto os
brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está
sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição”. Afirmam que “por
razões políticas”, pessoas foram presas,
com base em mandados de prisão temporária, “evidenciando mobilização
orquestrada com participação governamental”.
Na nota, eles reiteram que
a operação teve caráter preventivo, para reprimir ações que pudessem perturbar
a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo, no Maracanã. “Por esse
motivo, os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada
acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de habeas
corpus antes de domingo”.
Para os signatários da
nota, a ação policial representa “uma arbitrariedade inaceitável, que agride o
Estado Democrático de Direito”. Os políticos do Rio convocam ”todos os cidadãos comprometidos com os
princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações
partidárias a se unirem contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada,
ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência”.
De acordo com a Polícia
Civil, a Operação Firewall tem 26 mandados de prisão e dois de busca e
apreensão (de menores) expedidos pela Justiça. Até o momento, 17 adultos foram
presos e dois menores de idade apreendidos, por envolvimento em atos violentos
durante manifestações ocorridas no Rio. A ação é um desdobramento de
investigações iniciadas em setembro de 2013.
As prisões ocorreram no
Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Segundo a polícia, foram apreendidas
máscaras, gasolina, arma de choque, um revólver, artefato explosivo,
sinalizador, droga, computadores e aparelhos celulares. O grupo foi enquadrado
por crime de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos
de reclusão. Nove pessoas estão foragidas.
Ontem, o chefe de Polícia
Civil, delegado Fernando Veloso, informou que a quadrilha pretendia praticar
atos violentos neste final de semana,
quando termina a Copa do Mundo. Segundo ele, provas colhidas ao longo das
investigações e também nesse sábado “evidenciam que esse grupo estava se
mobilizando para praticar atos de violência”.
(Com Agência Brasil)
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