A campanha de doações para
ajudar os condenados do mensalão a pagarem as multas impostas pela Justiça
“sabota e ridiculariza o cumprimento da pena”. A avaliação foi feita pelo
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em carta endereçada ao
senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Citando previsão
constitucional de que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, o ministro
“urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram
próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio
da Receita Federal e do Ministério Público”.
No texto, Gilmar chama
atenção para a “competência arrecadatória” do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares que arrecadou “R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio”.
O ministro do Supremo sugere que Delúbio “possa emprestar tal expertise à
recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres
públicos”.
O “respeito integral” às
decisões da Justiça, conclui o magistrado, “é o que nos distingue como
democracia avançada e, enfim, nos distancia da barbárie”.
A carta de Mendes é uma
resposta à defesa que o senador petista fez, no início de fevereiro, da
legalidade das doações feitas aos petistas José Genoino e Delúbio Soares.
Juntos, os petistas conseguiram arrecadar mais de R$ 1,7 milhão.
O valor arrecadado foi
suficiente para pagar não só a multa imposta a Genoino (R$ 667,5) e Delúbio (R$
466 mil), mas também à que deve pagar o ex-deputado João Paulo Cunha (R$ 373
mil).
No início do mês, Suplicy
disse que os documentos vão comprovar, “de forma inequívoca, a precocidade e
inconveniência de declarações dadas no calor dos debates” pelo ministro.
Esta é a segunda
manifestação do ministro sobre as doações. No dia 4 de fevereiro, Gilmar Mendes
sugeriu haver indícios de lavagem de dinheiro nas doações. A declaração motivou
o PT a interpelar judicialmente o ministro na quinta-feira, 13. No pedido de
interpelação cível encaminhado pelo presidente nacional da sigla, Rui Falcão,
ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o PT pede esclarecimentos sobre as
manifestações de Mendes, “que atacaram a honra da direção do partido, de seus
filiados e simpatizantes”.
Confira a íntegra do
documento
https://docs.google.com/file/d/0B7o7oCE5mYbIdEpXRjhrY29lLUU/edit
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