Câmara: R$ 29 milhões para comunicação terceirizada


Vladimir Chaves


A Câmara se prepara para comprar serviços de comunicação no valor de até R$ 29 milhões por ano. Serão contratados 287 funcionários terceirizados para ajudar a abastecer os veículos de comunicação da Casa, a TV, a rádio, a agência e o jornal. Além de pessoal para produzirem notícias e programas, serão contratados operadores técnicos e profissionais de arte, internet e arquivo.

Segundo a assessoria da Câmara, três licitações servirão para substituir os atuais contratos. Hoje, a Câmara gasta cerca de R$ 50 milhões por ano com a comunicação. É o valor do pagamento às empresas, que empregam 282 terceirizados, somado a uma estimativa dos salários dos 95 jornalistas e seis profissionais de audiovisual concursados. O menor salário de jornalista é de R$ 15 mil por mês.

Desse valor, R$ 28,6 milhões são pagos às empresas terceirizadas, que empregam mais gente, já que os salários dos não-concursados são mais baixos. O maior salário de jornalista concursado é de R$ 21.584,05, mas esses rendimentos podem ser acrescidos por gratificações e cargos comissionados.

O primeiro pregão eletrônico está marcado para a próxima quinta-feira (16), às 10h, e o último, para 20 de maio. Os valores de referência de R$ 29 milhões são o limite de gastos pela Câmara. Ganha quem oferecer a proposta com menor preço.

GASTOS COM COMUNICAÇÃO
Funcionários concursados e terceirizados somam 383 pessoas
Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara

Baixa audiência

Apesar de a missão da Câmara não ser produzir notícias, o deputado Reguffe (PDT-DF) defende que, por princípio, não deveria haver terceirização de mão-de-obra. “A Câmara deve fazer concurso”, avaliou. “É melhor ter menos terceirizações no serviço público. No geral, elas não atendem melhor o interesse público”, disse ele à reportagem.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a qualidade da TV Câmara é alta se comparada à baixa audiência alcançada. Além dos debates ao vivo no plenário e nas comissões, a emissora exibe programas culturais, de debate entre parlamentares e até especialmente voltados ao público jovem. Para Alencar, a TV já deveria ter sinal liberado em rede aberta. Só proprietários de antenas parabólicas e assinantes de TV paga conseguem assistir à emissora. Na internet, também há transmissão ao vivo.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

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EM 7 ESTADOS, MAIS DA METADE DOS CONTRATOS DE PROFESSORES SÃO TEMPORÁRIOS


Vladimir Chaves


Em média, três em cada dez contratos nas redes estaduais são temporários, de acordo com o levantamento. As outras modalidades possíveis, segundo o Censo, são: efetivo (concursado ou estável), terceirizado ou em regime de CLT. Professores com contratos temporários não têm estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados. O alto índice de professores temporários prejudica o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos, segundo especialistas.

Segundo o levantamento, em outras 15 redes estaduais o número de contratos temporários representa de 45% a 20% do total de contratações. Em quatro Estados, o percentual varia de 18% a 14%. O Rio de Janeiro apresenta o índice mais baixo de contratações temporárias, com 3,5%.

Segundo o promotor de Justiça, João Paulo Faustinoni e Silva, a regra constitucional geral é a de contratação de professores por concurso público. “A Constituição, todavia, admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Como a própria norma afirma, não há número razoável para tais contratações, pois devem ser excepcionais e temporárias”, diz o promotor.

POLÍTICA PERMANENTE
Luiz Carlos Novaes, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), avalia que sempre haverá professores temporários em qualquer rede. “Os professores se aposentam, saem para estudar, entram em licença maternidade ou licença médica. O índice é aceitável desde que seja temporário. A existência do temporário na rede deve ser transitória, mas não é. Além de ser permanente, ela ainda cresce”, diz Novaes.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), os números mostram que a contratação de temporários passou a ser uma política de pessoal permanente.

Alavarse acredita que a redução desse percentual pode ser obtida com um “simples controle” da realização de concursos, por meio da previsão de aposentadorias e situações como licenças médicas e afastamentos. “Não deveria ter nenhum temporário, porque a necessidade de reposição é previsível”, afirma o professor da USP.

As redes estaduais de ensino possuem mais contratos temporários de professores do que as redes municipais. No geral, 31,3% dos contratos das redes estaduais são temporários; já nas redes municipais, o número cai para 25%.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

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Prefeita de Pombal pune empresa por descumprir contrato.


Vladimir Chaves


A prefeita petista da cidade de Pombal, Pollyana Dutra, num ato raro, pouco comum aos administradores públicos do Brasil, puniu uma construtora por não cumprir obrigações firmadas com a Prefeitura Municipal de Pombal. A Empresa LSR Construtora e Serviços Ltda, vencedora da licitação para construção de um PSF no ano de 2011, mas que até a presente data, concluiu apenas os alicerces da obra, foi punida pela prefeita em R$ 31 mil reais, além da impossibilidade de participar de licitações no município durante os próximos 12 meses.

A prefeita instaurou um processo administrativo, oportunidade em que a empresa foi citada diversas vezes sem que tenha mostrado interesses de resolver o problema. Um ato digno de elogios, e que deveria ser seguido pelos gestores desse país.

Leia a integra do Processo Administrativo Nº 667/2013

DECISÃO

Considerando o que consta nos autos deste processo, instaurado para apurar supostas infrações, praticadas pela empresa LSR Construtora e Serviços Ltda-ME à Lei Federal n.° 8.666/1993 e ao Contrato Administrativo n.° 0150/2013, DECIDO:1.ACATAR INTEGRALMENTE o Relatório da Comissão Processante de fls. 303-312.2.

JULGAR que a empresa LSR Construtora e Serviços Ltda-ME não observou as determinações constantes do Contrato mencionado, não tendo executado a obra de construção da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JANDUHY CARNEIRO, infringindo o disposto nas Cláusulas Terceira e Quarta do referido Contrato e no art. 66 da Lei Federal n.° 8.666/1993.3.APLICAR, com esteio nos arts. 58, inciso IV e 77, ambos da Lei Federal n.° 8.666/1993, à empresa LSR Construtora e Serviços Ltda-ME as seguintes penalidades:

MULTA no valor de R$ 31.207,96 (trinta e um mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), prevista na Cláusula Sexta, item 6.2.2 c/c 6.1, alínea “e”, do Contrato Administrativo n.° 0150/2011 e arts. 86 e 87, inciso II, ambos da Lei Federal n.° 8.666/1993;

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com o Município de Pombal-PB, pelo prazo de 01 (um) ano, prevista na Cláusula Sexta, item 6.2.3, do Contrato Administrativo n.° 0150/2011 e art. 87, inciso III, da Lei Federal n.° 8.666/1993.Por conseguinte, determino a expedição de Portaria para aplicação das referidas penalidades, a ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Notifiquem-se as Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Planejamento e Acompanhamento da Gestão, os Departamentos de Licitações e Contratos e o de Projetos, Convênios e Pesquisas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a Controladoria-Geral da União para conhecimento e registro desta decisão em seus arquivos.

Por fim, arquive-se com as cautelas de praxe.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional

quarta-feira, 8 de maio de 2013

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‘Combate à pobreza precisa de mudança de 180° no Brasil’, diz ex-relator da ONU


Vladimir Chaves


Depois de dez anos de Bolsa Família, chegou o momento de o governo brasileiro reconhecer que a estratégia de combate à fome chegou ao seu limite e que uma "mudança de 180 graus" terá de ser adotada se de fato Brasília estiver comprometida em acabar com a fome no País. O alerta é de um dos principais sociólogos hoje na Europa, Jean Ziegler, que lança nesta semana no Brasil seu novo livro, Destruição em Massa - Geopolítica da Fome.

A reportagem e a entrevista é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 05-05-2013.

O suíço foi relator da ONU para o combate à fome e passou anos estudando o modelo utilizado pelos brasileiros para enfrentar a miséria.

Ziegler deixa claro que não é contra o Bolsa Família e que o programa de fato terá de continuar. "Mas ele chegou a um limite. Novas ações terão de ser tomadas", disse. O sociólogo ainda critica as decisões adotadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, teria cedido à bancada ruralista e abandonado suas próprias ideias. "Não há motivo para o Brasil não conseguir alimentar sua população".

Eis a entrevista.

Como o sr. avalia a luta contra a fome hoje no Brasil…

O problema da fome no Brasil não acabou. O caminho precisa mudar radicalmente. A prioridade deve ser outra, depois de anos do Bolsa Família. Por favor, não estou dizendo que o Bolsa Família não é positivo. Claramente ele foi um marco. Mas chegou a um limite. Trata-se de um programa assistencialista. Obviamente que tirou milhões de uma situação de fome. Foi histórico. Mas ele terá de ser mantido por mais 50 anos se nada mais for feito. A Bolsa Família é como a ajuda humanitária da ONU. É boa por si só. Ela acabou com as angústias diárias de famílias. Mas a estrutura não muda com ela e é a estrutura que é perversa. Portanto, não é abolir a Bolsa Família. Ela é a medida de urgência, quando a casa está pegando fogo. Mas ela não vai reconstruir a casa.

Qual, então, a solução?

O País deve investir na agricultura de subsistência, nos pequenos agricultores. Nesse ponto, o MST tem razão. Um país que é uma grande potência econômica e política ainda tem 18% de sua população com algum risco de falta de alimento, isso é escandaloso. A agricultura de base é a mais eficiente. Ela evita que as periferias das grandes cidades explodam, ela ataca o desemprego, ela preserva o solo. Um agricultor não vai matar seu próprio solo. Mesmo a FAO (órgão da ONU para alimentação e agricultura) alerta que a agricultura familiar é a mais eficiente para lidar com a fome. O problema é que o Brasil faz uma política contrária.

Em que sentido o Brasil fez o caminho contrário?

Não houve a reforma agrária prometida por Lula e Dilma. Isso é condição básica para que o Brasil possa lidar de uma forma decisiva contra a fome. Nos últimos dez anos, a taxa de pessoas que tinham dificuldades para se alimentar no Brasil caiu pela metade. Mas, ainda assim, ela é alta para um país que quer ser uma potência. Outro aspecto é que essa redução ocorreu de uma forma muito frágil. O problema é que, a partir de agora, só o assistencialismo não dará resultado. No fundo, o Brasil precisa fazer um giro de 180 graus em sua política de combate à pobreza.

Porque o sr. acredita que o Brasil até agora não partiu para um novo modelo?

É verdade que o Brasil adota uma política de superávit comercial. Além disso, Lula precisava governar e isso exigiu acordos com a bancada ruralista no Congresso. O PT nunca teve a maioria e, ao mesmo tempo, a distribuição de terra é o diabo para alguns dos políticos com os quais o PT teve de se aliar. Como resultado, nos últimos dez anos, a reforma agrária foi colocada no congelador. O Incra deixou de existir como uma entidade com poder. Politicamente, eu entendo tudo isso. Mas, intelectualmente, precisamos deixar claro que o modelo fracassou. Com um país do tamanho do Brasil, não há motivo para não conseguir alimentar sua população. Não há nenhuma justificativa.

O sr. foi, por anos, muito duro contra o programa de etanol no Brasil. Por quê?

Quando eu era relator da ONU contra a fome, o governo brasileiro me criticou por não entender nada de etanol. É verdade que o impacto do etanol americano é muito maior que no caso do Brasil. É verdade também que, no Brasil, não se queima comida para fazer combustível. Mas, ao ocupar milhões de hectares para a cana, o Brasil transfere a fronteira agrícola. O gado precisa mudar de local. O impacto é indireto. Mas é real.

Fora do Brasil, como o sr. avalia hoje a situação da fome no planeta?

A cada cinco segundos, uma pessoa morre de fome. 57 mil pessoas por dia morrem. Ao mesmo tempo, no estado atual, a agricultura mundial poderia alimentar 12 bilhões de pessoas. Uma criança que morre de fome hoje no mundo é simplesmente assassinada. Esse é o maior escândalo de nossa era. No ano passado, 70 milhões de pessoas morreram no mundo. Desse total, 18 milhões são vítimas da fome.

E por que isso ainda ocorre?

É a indiferença que está matando. As crianças da Somália não estão morrendo no centro de Paris. São pessoas totalmente invisíveis. Elas não votam e não são mercado de ninguém. É verdade também que Angela Merkel ou Mariano Rajoy foram eleitos por seus cidadãos para resolver seus problemas. Não para resolver os de outros países. Não é uma surpresa que, numa crise, eles estejam cortando a ajuda internacional. Mas, ao mesmo tempo, isso não exclui o fato de que o massacre cotidiano está, de fato, ocorrendo.

Polêmica marca a trajetória do sociólogo suíço

A polêmica e a provocação fazem parte da trajetória o sociólogo Jean Ziegler. Nos anos 90, escreveu um livro que rompeu um tabu na Suíça e revelou ao mundo como funcionavam a lavagem de dinheiro e o esquema dos bancos suíços com suas contas secretas. Foi acusado, em seu próprio país, de traidor. Agora, é sobre os motivos da fome no mundo que Ziegler se debruça, com o mesmo espírito.

O livro Destruição em Massa - Geopolítica da Fome está sendo lançado com a tela "Criança Morta", de Cândido Portinari, na capa da edição em português.

O autor repassa a questão da fome pelo mundo, desde seu aspecto biológico, mas principalmente suas causas econômicas e políticas. A mensagem é clara: o mundo tem alimentos suficientes para todos. Portanto, quem morre de fome hoje morre assassinado. "A fome estrutural significa destruição psíquica e física, aniquilação da dignidade, sofrimento sem fim", aponta.

Em sua mira estão especuladores, multinacionais e governos que deram suas costas ao problema. "O planeta está saturado de riquezas", diz.



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21 milhões de pessoas são vitimas do trabalho forçado


Vladimir Chaves


Cerca de 21 milhões de pessoas são vitimas do trabalho forçado em todo o mundo. A estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi apresentada em audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), pela diretora do Escritório da Organização no Brasil, Laís Abramo. Ela alertou também para o fato de o problema não ser exclusividade do Brasil ou de países em desenvolvimento:

" Em pleno século 21, cresce as situações de trabalho forçado no mundo inteiro. A situação não está apenas nos setores informais de nações em desenvolvimento, mas nas cadeias produtivas de grandes empresas de países centrais", disse. Segundo a representante da OIT, os lucros dos que exploram os trabalhadores chegam a US$ 30 bilhões por ano. No Brasil, ela adverte, embora a questão seja imediatamente associada ao setor rural, ocorre também em áreas urbanas, sobretudo na construção civil e na indústria têxtil, setores que aproveitam mão de obra de outros países, notadamente Bolívia e Paraguai.

A audiência pública é iniciativa da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado








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Inflação controlada; oposição desesperada


Vladimir Chaves


A oposição brasileira está desacreditada e desesperada com os êxitos do governo federal em meio à continuidade da crise econômica mundial. Por isso, vem orquestrando uma campanha sistemática para tentar desmoralizar o governo e a presidenta Dilma Rousseff, que tem amplo favoritismo para ganhar as eleições de 2014. O mais recente movimento dessa cruzada é a suposta ameaça da retomada da inflação. Para essa ofensiva, a oposição convocou até o tomate, que virou vilão da alta de preços.

Só que os aprendizes de feiticeiro se deram mal. A começar pelo tomate, cujos preços caíram 80% depois da alta de 120% em um ano. Mais importante, no início do mês o IBGE divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, índice oficial de inflação para fins de política monetária) para março. Os números revelam uma trajetória de desaceleração da inflação nos três primeiros meses do ano. Em janeiro, a inflação foi 0,86%; em fevereiro, 0,60%; e, em março, 0,47%. Os preços de alimentos e bebidas e dos serviços elevaram o índice, mas, de modo geral, houve desaceleração na maior parte dos grupos que o compõem.

E as notícias referentes aos preços do grupo alimentos são boas. O índice de janeiro foi de 1,99%; em fevereiro, ele caiu para 1,45%; e, em março, caiu novamente, desta feita para 1,14%. Apesar de continuar contribuindo significativamente com o resultado global do IPCA (60% da variação total), o cenário, como se vê, é promissor.

Esta percepção é fundamentada em três fatos em curso. O primeiro diz respeito ao repasse da desoneração tributária da cesta básica para os preços finais dos alimentos que a compõem. Também é esperada uma redução dos preços dos alimentos in natura (verduras, legumes e frutas) entre maio e setembro, como resultado do período de chuvas. Por fim, serão observados nos próximos meses os efeitos positivos da expansão da safra de grãos, estimada em aproximadamente 12%.

Em manifestação recente (16 de abril) a presidenta Dilma Rousseff lembrou que o combate à inflação foi uma conquista dos últimos dez anos – afinal, quando FHC entregou o governo a Lula, o índice estava em mais de 12% ao ano – e reafirmou o compromisso do governo federal com a estabilidade: “Nós não negociaremos com a inflação. Nós não teremos o menor problema em atacá-la sistematicamente. Nós queremos que esse país se mantenha estável”, disse ela.

Na semana passada (16 e 17 de abril) houve o Comitê de Política Monetária – COPOM, do Banco Central, decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) de 7,25% para 7,50% ao ano. Segundo nota divulgada pelo BC: “O Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária. Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela.”

O banco Credit Suisse Brasil publicou, agora em abril, um estudo onde apresenta simulações, para três cenários distintos, sobre o comportamento da inflação brasileira para 2013. Os resultados indicam que o IPCA deve estabilizar em abril e que haverá redução da inflação IPCA a partir de maio. O banco prevê uma inflação de cerca de 5,6% para o ano de 2013. Este número é menor que a inflação observada em 2012 e é compatível com compromissos assumidos pela política de metas de inflação.

Além da estabilidade de preços, é importante ressaltar que a economia brasileira continua observando a menor taxa média anual de juros básicos (7,3%) desde o início da política de metas de inflação, em 1999.

O cenário é ainda mais promissor quando a análise inclui as condições observadas no mercado de trabalho. As evidências apontam para a manutenção de uma situação de pleno emprego. Os números de março, apurados pelo IBGE, indicam um desemprego de 5,7%, o menor para este mês desde o início da série histórica, em 2002. O rendimento médio real dos ocupados se manteve estável em março. Nos últimos doze meses o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 2,8, confirmando a trajetória de ampliação da formalização das relações de trabalho.

Os números e os fatos confirmam a consistência da estratégia adotada pelo governo federal no âmbito da condução da política econômica. À oposição conservadora restaram a manipulação dos fatos e a disseminação de boatos.

* Cláudio Puty é deputado federal (PT-PA)

segunda-feira, 6 de maio de 2013

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Claque orientada para blindar prefeito e marcar movimentação do Coletivo Celso Furtado.


Vladimir Chaves



A orientação repassada na reunião ocorrida no último sábado, segundo uma fonte petista, no apartamento do vereador Bira, com vereadores e petistas detentores de cargos comissionados da Prefeitura de João Pessoa, para tratar da blindagem do prefeito Luciano Cartaxo, e a “marcação passo a passo” das lideranças da tendência petista “Coletivo Celso Furtado”, liderada no Estado pelo presidente estadual Rodrigo Soares, ao que parece já está sendo posta em pratica.
O primeiro a cumprir a tarefa delegada, foi o secretário adjunto de Articulação Politica da Prefeitura de João Pessoa, o petista Josenilton Feitosa. Sem motivos aparentes para as agressões verbais, o petista sapecou: "Ele é centralizador, egoísta e quer tudo para si". 


“Muito difícil. Rodrigo não unifica mais ninguém. Não unifica mais o nosso grupo, não unifica o grupo da companheira Giucélia e não unifica também os grupos de Anastácio, de Anísio Maia e o grupo de Luiz Couto que não quer nem vê-lo” detonou Feitosa.


Detalhe: Rodrigo Soares foi aplaudido de pé na última reunião do grupo liderado pelo deputado federal Luiz Couto, em João Pessoa.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

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Gazeteiros: A institucionalização do feriado prolongado.


Vladimir Chaves


O Congresso Nacional brasileiro continua dando péssimos exemplos ao país, um exemplo vergonhoso é a famosa “esticadinha” nos feriados. Feriadão prolongado é algo quase que institucional para maioria dos nobres representantes do povo brasileiro, por certo, eles acham que não devem satisfação à sociedade, que são soberanos e que devem satisfação apenas a eles mesmos.


Se por um lado os trabalhadores mortais têm direito a apenas um dia do ano em sua homenagem, 1º de Maio, o dito Dia do Trabalhador, aos nobres e imortais parlamentares do Senado e da Câmara Federal, a regra não é a mesma para maioria. A eles, além do 1º de maio, lhes é facultado estender o feriado, já que ao contrario dos mortais brasileiros eles “trabalham” demais e precisam dessa recompensa extra.


Como o feriado do Dia do Trabalhador, caiu numa gloriosa quarta-feira, à maioria absoluta dos senhores congressista resolveram esticar o feriado. Na quinta-feira dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Hugo Mota (PMDB), não se acharam melhores que os trabalhadores mortais e compareceram ao Congresso Nacional para cumprir com suas obrigações legais, já no Senado, houve unanimidade entres três senadores paraibanos e nenhum compareceu ao trabalho na quinta-feira.


No geral, dos 81 senadores, apenas cinco compareceram e dos 513 deputados federais, apenas 23, marcaram presença na quinta-feira.

Não duvidem se qualquer dia desses, aparecer um parlamentar querendo oficializar o dia do parlamentar gazeteiro.

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Sem a presença de Rodrigo Soares, Luciano Cartaxo discute politica de aliança com o PP e PSC


Vladimir Chaves


O Ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), reuniu-se na noite de ontem com os deputados estaduais do PT e o prefeito Luciano Cartaxo (PT), a reunião contou ainda com as presenças da irmã do ministro, Daniella Ribeiro (PP) e os deputados do PSC, Arnaldo Monteiro e Vituriano de Abreu.

Na pauta, ampliação dos espaços no Governo Federal e eleições 2014. Estranhamente o presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, não foi convidado para a reunião, apesar do principal ponto da pauta ter sido a politica de aliança nas eleições de 2014.

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3 de maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Brasil é o 4º país mais perigoso do mundo para o exercício da profissão


Vladimir Chaves


O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e a Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, pediram que todos os países reforcem a segurança para que os jornalistas possam trabalhar sem medo.


De acordo com a UNESCO, mais de 600 jornalistas foram mortos na última década, muitos trabalhando fora de zonas de conflito. A organização também divulgou que nove em cada 10 casos de assassinatos desses profissionais ficam impunes.


“Todo dia, a liberdade de expressão enfrenta novas ameaças. Os jornalistas são alvos frequentes porque ajudam a garantir a transparência e a prestação de contas nos assuntos públicos”, disseram em uma mensagem que marca o
a Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado todo dia 3 de maio.

Brasil entre países mais perigosos

Levantamento do Comitê de Proteção de Jornalistas  (CPJ) colocava o Brasil como o 18° país mais perigoso para o exercício da profissão em 2010. Dois anos depois, já estava em quarto lugar, com quatro assassinatos em represália a reportagens – perdendo apenas para a Síria, Somália e Paquistão.
O perigo cresce tão rapidamente que, segundo informações da imprensa brasileira, mais quatro profissionais de mídia foram assassinados de janeiro a abril deste ano. Em geral, são profissionais que vivem em cidades pequenas e trabalham em veículos de comunicação de abrangência local.


Site sobre Plano de Ação da ONU sobre Segurança de Jornalistas em português

Para marcar o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa – 3 de maio – a UNESCO no Brasil e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) lançaram a versão em português do “Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade”.


O documento, elaborado em conjunto por agências, fundos e programas da ONU, foi criado para apoiar o direito fundamental de liberdade de expressão, assegurando que os cidadãos sejam bem informados e participem ativamente na sociedade.


Também está sendo lançado o site www.segurancadejornalistas.org onde poderão ser encontradas – além do Plano de Ação – informações sobre sua adoção, dados sobre a violência contra profissionais de mídia do Brasil e do mundo e notícias sobre o tema.


Ação global para proteção dos profissionais

A iniciativa faz parte da campanha deste ano, com o tema “Segurança para falar: Protegendo a Liberdade de Expressão em todos os meios”, que procura reunir uma ação global para proteger a segurança de todos os jornalistas em todo o mundo e quebrar o círculo vicioso da impunidade para os crimes cometidos contra eles.

Ban Ki-moon e Bokova ressaltaram que a proteção deve abranger tanto os meios de comunicação tradicionais, quanto as novas mídias digitais, onde as notícias são cada vez mais consumidas.

“Os blogueiros, jornalistas cidadãos e produtores de mídia social, bem como suas fontes, enfrentam crescentes ameaças à sua segurança”, disseram. “Além de perigos físicos, eles estão sendo alvo de violência psicológica e emocional através de ciber-ataques, violações de dados, intimidação, fiscalização indevida e invasões de privacidade”, completaram.

Eles ainda reiteraram o forte compromisso da ONU para coordenar ações, sensibilizar e apoiar os países na defesa de princípios internacionais e na elaboração de legislação para a liberdade de expressão.


Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a UNESCO está organizando uma série de eventos em San José, Costa Rica, que durante três dias — 2 a 4 de maio — vão focar na garantia de liberdade de expressão em todas as mídias 

quinta-feira, 2 de maio de 2013

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Disputa pelo “comando” da ACI termina na justiça.


Vladimir Chaves


A disputa pelo “comando” da Associação Campinense de Imprensa (ACI), protagonizou mais um fato lamentável, ferindo a imagem de uma instituição que tem em seus quadros profissionais de imprensa, que por princípios deveriam primar pela democracia e a transparência. 

Foi preciso à intervenção da justiça, para por fim ao absurdo e ditatorial comportamento de alguns companheiros de imprensa, que impediram a participação de uma das chapas inscritas fazendo com que a “disputa” fosse feita com chapa única. 

Por decisão do juiz Sérgio Cabra, da 4ª Vara Cívil de Campina Grande, o pleito com chapa única foi anulado. 


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Agra continua fazendo pouco caso dos mimos dispensados por lideranças do PT


Vladimir Chaves


O ex-prefeito Luciano Agra, continua fazendo pouco caso dos mimos dispensados por algumas lideranças do PT-PB. Esperto e conhecedor das regras que ele terá que se submeter caso ingresse na legenda petista, a possibilidade de dar um sonoro não aos petistas que diariamente imploram por sua filiação ao partido está cada vez mais nítida.

Sem nenhum constrangimento, Agra tem dialogado com donos de partidos políticos, que vão da direita à esquerda, buscando apenas uma legenda que possa lhes assegurar o sonho de figurar numa chapa majoritária em 2014. Nesse caso o PT é o menos provável, mesmo diante do aval do presidente estadual Rodrigo Soares, e do presidente nacional Rui Falcão.

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Clássico Campinense x Flamengo registra 2.830 penetras


Vladimir Chaves


O “passe livre” para políticos e seus bajuladores está praticamente instituído nos grandes clássicos do futebol paraibano. Ao contrario dos torcedores assalariados que são obrigados a desembolsarem valores muitas vezes exorbitantes como o que foi cobrado no jogo pela Copa do Brasil, entre Campinense e Flamengo, o mesmo não se aplica a um monte de caras de paus, que mesmo tendo condições financeiras de pagar se valem da condição de políticos detentores de mandatos para entrarem de graça.


Apesar das arquibancadas mostrarem um público recorde, um número de torcedores poucas vezes vistos em clássicos registrados no Ernany Sátiro (O Amigão).  O público oficialmente divulgado foi de apenas 19.410 torcedores, pasme, destes 2.830 foram de penetras que a impressa divulga como; “Não pagantes”.

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Garis de João Pessoa recolhendo lixo com as mãos e sem equipamentos de segurança.


Vladimir Chaves


No Brasil o desrespeito à legislação trabalhista, a dignidade humana e aos trabalhadores é tão comum, que alguns patrões não se dão nem ao trabalho de esconderem suas infrações trabalhistas. Um flagrante clássico desse desrespeito aos trabalhadores está postado na "Fan Page" da Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Na pagina está postado um álbum de fotos, que mostra os profissionais de limpeza urbana desenvolvendo suas atividades. Até ai, tudo normal, não fosse o flagrante desrespeito as leis trabalhistas e a dignidade humana. Uma das fotos, retrata uma cena  chocante, trabalhadores agachados sem botas, luvas e mascaras, recolhem um monte de lixo domestico com as próprias mãos.


Ironicamente, para ilustrar a cena deprimente, o responsável pelas postagens escreveu: “Os agentes de limpeza da Emlur trabalham na ação "Emlur no meu bairro" na Comunidade Santa Emília de Rodat no Bairro da Ilha do Bispo.”

Confira as fotos:


Detalhes:


terça-feira, 30 de abril de 2013

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Maio: O mês da Transparência


Vladimir Chaves


A partir de 27 de maio de 2013, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).

- De agora em diante, todo e qualquer cidadão tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento. Na prática, o acesso a estes dados direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas – ressalta o senador.

Tudo começou quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um outdoor afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. A presta­ção das contas, com as despesas e receitas atualizadas, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o “criador da transparência” no Brasil.

“Eu sempre defendi a transparência como o caminho para a conquista efetiva da democracia” – explica.

Capiberibe lembra que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa.

“Estas informações são um direito da sociedade brasileira que, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados” – enfatiza Capiberibe.

Mês da Transparência

No dia 22 de maio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará o seminário “Por um Brasil Transparente”, em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 131.

O objetivo do seminário, que será promovido na sede do Conselho Federal, em Brasília, é chamar a atenção da sociedade para a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado brasileiro.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, considera a transparência fundamental para o exercício da cidadania, para que haja “uma participação cidadã na condução dos negócios públicos, por meio do controle social dos gastos públicos”.

Cartilha

O senador João Capiberibe elaborou uma cartilha explicativa das normas que regem a transparência no Brasil. São elas: Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’; Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como ‘Lei da Transparência’, e a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada como ‘Lei de Acesso à Informação’.

- Por meio desta publicação, tenho a honra de colocar à disposição de todos os brasileiros as três leis fundamentais que asseguram aos cidadãos e contribuintes os instrumentos de transparência e controle dos gastos públicos – disse o senador.


ascom

segunda-feira, 29 de abril de 2013

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