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Proposta do deputado
federal Romero Rodrigues, acrescentada ao Projeto de Lei 6.610/2013, do qual
foi o relator, de reduzir em 50% a contribuição previdenciária dos municípios
foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
“Noticia boa para todos os
gestores do Brasil, os municipalistas, nós aprovamos um projeto substitutivo de
nossa autoria na comissão previdenciária que prevê a redução de 50% alíquotas contributiva
dos municípios” comemorou o deputado em suas redes sociais.
Pelo projeto os municípios
vinculados ao RGPS que hoje contribuem para a União com uma alíquota média de
22%, sobre a folha de pessoal, passariam a ter que retirar dos cofres
municipais apenas a metade desse percentual. Isso aproximaria o montante do
índice praticado (em média) por municípios com Regime Previdenciário próprio,
cuja alíquota máxima é de 14%.
A proposta, caso aprovada
em definitivo, beneficiará 153 cidades da Paraíba que ainda não têm Regime de
Previdência próprio – e mais de 3,4 mil municípios brasileiros.
O projeto agora segue para
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, a quem compete à análise
do mérito.
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