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Foi prorrogado para a
próxima sexta-feira (15) o prazo para os gestores municipais de saúde de todo o
país ajustarem o cadastro de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, as
alterações devem ser feitas no sistema Invest SUS, que fica dentro do site do
Fundo Nacional de Saúde (FNS). Só assim os municípios poderão receber o
retroativo da Assistência Financeira Complementar da União referente ao piso da
enfermagem.
Gestores devem fazer os
ajustes
Qualquer atualização ou
mudança dos dados precisa ser feita pelos gestores no Invest SUS. Para isso, o
responsável precisa exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho,
julho e agosto e modificar as informações necessárias. Só assim o cadastro dos
profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) será atualizado,
isso vale para os que não foram incluídos neste período, para a correção dos
que foram inseridos e apresentaram inconsistências e também para a atualização
dos profissionais do mês de setembro.
Os gestores ainda devem
ficar atentos aos seguintes pontos:
Ao preencher os dados dos
profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade
do município;
Envie a planilha dos meses
de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os
mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o
material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;
Mantenha as informações do
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre
atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e
outros.
O que já foi pago até
agora
Há um ano, em agosto de
2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu
o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de
R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores
são proporcionais à carga horária de
oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Em agosto de 2023 o
Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios
do piso nacional da enfermagem. Até o fim deste ano serão pagas nove parcelas,
incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas
federal, estadual, municipal ou do DF.
O governo federal garantiu
R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os
servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os
complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela
correspondente a julho.
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