O deputado federal Marcos
Pollon (PL-MS) um projeto de lei que implementa o voto impresso e a contagem
pública nas eleições, referendos e plebiscitos brasileiros. O parlamentar
defende que cada voto seja “lido cuidadosamente em voz alta” em cada local de
votação no momento da apuração.
A proposta do deputado
defende o fim da apuração eletrônica dos votos e impressão de um comprovante
que deverá ser conferido pelo eleitor e armazenada em uma caixa ao lado da urna
de votação. Depois, cada urna deveria ser lacrada e assinada pelos
representantes partidários, do Ministério Público Eleitoral, um cidadão
voluntário e pelos presidentes das seções eleitorais.
O parlamentar propõe que
os votos deverão ser lidos em voz alta em cada sessão eleitoral. No final do
novo método de apuração proposto por Pollon, os papéis deverão ser guardados
por um ano em uma urna lacrada, para que possam ser feitas “eventuais
recontagens”.
“A urna será examinada
pela mesa receptora diante dos fiscais e aberta possibilitando que cada voto
seja retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta,
e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com
subsequente registro no boletim de urna. Não havendo qualquer dúvida,
proceder-se-á à retirada do próximo voto e repetir-se-á o mesmo procedimento,
sucessivamente, até o último voto” descreve o projeto do parlamentar
sul-matogrossense.
A proposta de Pollon
também inclui regulamentações como a fiscalização do processo de votação por
partidos e coligações. Atualmente, a Justiça Eleitoral permite que dois
delegados de cada sigla ou federação sejam fiscais de cada mesa receptora dos votos.
Para virar lei, é
necessário que o projeto seja analisado por comissões da Câmara dos Deputados e
aprovada pela maioria dos parlamentares. Depois dessa etapa, é preciso que o
projeto seja avaliado e aprovado pelo Senado Federal. Passada essa fase, o texto
irá para a sanção do presidente.
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