Na Câmara dos Deputados,
PT e Psol votaram contra a urgência de Projeto de Lei de autoria dos deputados
Bia Kicis (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que
aumenta para 50 anos as penas para crimes de homicídio contra crianças e
adolescentes, qualificando também como crime hediondo a lesão corporal cometida
contra a mesma faixa etária.
Na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o PT já havia tentado alterar o
projeto, que foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), impedindo a
progressão da pena e alegando que a alteração ‘repercutiria em todo o sistema
de execução penal’.
Um documento impetrado
pelo partido, no sistema da Câmara dos Deputados, pede ‘desvinculação’ de uma
outra proposta, assinada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), com tema
semelhante, do escopo do projeto que teve êxito na CCJC, alcançando o plenário.
O parlamentar alegou que o pedido de desapensamento se deve à preocupação com os impactos ‘sobre o sistema prisional brasileiro’.
No plenário, a base
governista alegou que o projeto dos bolsonaristas, com urgência aprovada pela
maioria dos deputados, tem caráter ‘punitivista’.
Uma das autoras da
propositura, a deputada Bia Kicis falou ao Diário do Poder sobre a motivação da
autoria. “É um projeto muito importante, porque quando se trata de crianças, se
gera na sociedade comoção e revolta. O caso que serviu de base para esta
proposição chocou o país, então estamos trabalhamos pra que não aconteça mais.
Se acontecer, que seja severamente punido”, afirmou a deputada.
Uma vez aprovada pelo
Congresso, a proposta deve ser denominada ‘Lei Rhuan Maycon’, motivação do
crime estava ligada a um impasse pela determinação da identidade de gênero da
criança.
Antes de cometer o
assassinato, a mãe e sua companheira teriam mutilado o órgão sexual de Maycon.
À Polícia, as condenadas pelo crime disseram que ele queria ser uma menina.
O menino de 9 anos
esfaqueado e decapitado pela mãe, Rosana Auri da Silva Candido, e pela
companheira dela, Kacyla Priscyla, no Distrito Federal.
Diário do Poder
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