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Parlamentares da oposição
anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara e no Senado, em protesto
contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi transmitida
nesta terça-feira (26) em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado. Além do
aborto, principal tema das manifestações, eles citaram drogas, marco temporal e
contribuição sindical como motivadores para a obstrução.
Na sexta-feira (22), a
ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da
interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de
gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi
suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do
Plenário. A data ainda não foi marcada.
Para o líder da oposição
do Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema precisa ser muito mais discutido
dentro do Legislativo e também pela população. Ele anunciou a apresentação de
um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) que propõe um plebiscito
sobre o tema.
“Nós confiamos que a
grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria
legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser
consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas
ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às
ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une
todos os seres humanos” disse Marinho.
O senador Magno Malta
(PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma proposta de
emenda à Constituição (PEC 49/2023), que chamou de PEC da Vida. O texto altera
o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, para
acrescentar a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida.
Malta disse que espera contar com o apoio de parlamentares da base do governo
em apoio à PEC.
Segurança Jurídica
Além da decisão sobre o
aborto, Marinho citou outras recentes do STF. Como a volta da contribuição sindical
obrigatória, a descriminalização do porte de drogas, a rejeição ao marco temporal.
Confira a integra da nota
divulgada pelo PL
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