Coordenadores de 22
frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o Novo,
fizeram um ato conjunto para repudiar julgamentos recentes do Supremo Tribunal
Federal (STF), finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e
direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do
Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.
Na última semana, o STF
negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era
defendida por setores ruralistas. Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber
deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12
semanas de gestação. Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos
para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
“A gente sabe que cada
Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido
Liberal e com Partido Novo, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal”, disse o líder do PL, deputado Altineu Côrtes
(PL-RJ).
Segundo ele, após o
diálogo com as frentes ontem na liderança do partido, ficou acertado que
representantes do movimento vão buscar diálogo com o presidente da Câmara,
Arthur Lira, sobre a votação de propostas que garantam “a força e o papel do
Poder Legislativo”.
Obstrução
Côrtes anunciou ainda a
intenção do partido e de membros das frentes parlamentares de obstruir as
votações na Casa. “A obstrução pode ser feita por partido político. O PL está
em obstrução, o Novo também. Os demais partidos estão no governo, mas esse
movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política”,
concluiu.
Coordenador da Frente
Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) reforçou o discurso em defesa das
prerrogativas do Parlamento e disse que o movimento das frentes significa um
basta. “Não aceitamos interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos
deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos
dando um basta a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo”, disse.
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