O Senado aprovou na noite
de ontem (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que
traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos
combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e
negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o
Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma
proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que
substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.
Da PEC 16, que acabou
apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que
reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada também traz o
pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco
meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio
Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar
significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de
um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a
PEC segue para análise da Câmara.
Taxistas
Horas antes da votação, o
relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra
categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos
combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os
motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.
Também foi incluído um
suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil,
regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição
de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores
artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Auxílio Brasil
A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.
Com o aumento, o custo
adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no
auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e
a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.
Transporte de idosos
Em relação ao transporte
público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às
empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e
semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de
Desenvolvimento (Ride).
O Distrito Federal, com
seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5
bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do
preço do diesel.
Etanol
O texto prevê ainda a modificação
na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol
hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da
gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o
governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro
será aplicado em créditos tributários.
O critério de distribuição
desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São
Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de
sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação
específica para distribuição desses créditos.
Com exceção da inclusão de
novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas
até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que
substituiu o Bolsa Família.
Benefícios concedidos ou
expandidos
Auxílio Brasil: R$ 26
bilhões
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em
publicidade institucional
Auxílio Gás dos
Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em
publicidade institucional
Auxílio para
caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
Não será preciso comprovar
a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
A formação do cadastro e a
forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$
2,5 bilhões
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Somente destinado para
estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$
3,8 bilhões
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
Pagamento em parcelas mensais
Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
Estados ficam autorizados
a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para
o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500
milhões
Reforço orçamentário para
o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua
destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
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