O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de
Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
O Habite Seguro, promovido
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), garante condições
especiais de aquisição da casa própria para os profissionais de segurança
pública.
Em quatro meses o
Programa, já conta quase 2 mil solicitações de financiamento aprovadas. Quase
1200 contratos já foram assinados.
“A sanção do Habite Seguro
é um marco para a valorização dos profissionais de segurança pública. Para este
ano, já reservamos para o Programa mais R$ 100 milhões do orçamento do
Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirma o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Torres.
O programa utiliza
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública como subsídio para as
aquisições. É possível financiar até 100% do valor do imóvel, novo ou usado, ou
a construção da moradia, contando com subsídios de até R$ 13 mil do Fundo, de
acordo com a faixa de renda do profissional.
Também são oferecidas
taxas diferenciadas de juros nos financiamentos, de acordo com a faixa de renda
do agente. Profissionais que possuem renda bruta mensal de até R$ 7 mil têm
prioridade.
O Habite Seguro contempla
agentes da ativa, da reserva, reformados e aposentados das seguintes
categorias: policiais civis, militares, federais e rodoviários; bombeiros
militares; agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos institutos
oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e guardas municipais.
Outras categorias de
servidores concursados também estão inclusas no texto sancionado, tais como:
agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos. Estes
contarão com as condições especiais das instituições financeiras. Também são contemplados
os cônjuges e dependentes de beneficiários que tenham falecido em razão da
atividade.
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