Por unanimidade de votos,
o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o pedido do Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos
sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para
que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros
entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma
comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida,
pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros
partidos.
Ao apresentar voto pela
aprovação dos itens solicitados pelo partido no pedido, o presidente do
Tribunal, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e as
resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente,
da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre
outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações,
Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados
requisitados.
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