O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, determinou, que o Núcleo Criminal da instituição iniciasse um procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar as ocorrências registradas, no último dia 29 de julho, durante a abertura do processo de licitação para concessão dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande. A audiência terminou em tumulto e com documentos rasgados por um dos integrantes do Movimento Passe Livre (MPL).
O pedido de providências foi entregue ao procurador-geral Oswaldo Trigueiro pelo diretor-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, que esteve na Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, acompanhado do diretor administrativo do DER, Felipe Braga de Brito, que também responde pela presidência da Comissão Especial de Licitação do órgão.
Além do pedido de providências, o diretor-superintendente do DER também entregou uma farta documentação registrando os tumultos ocorridos no dia 29, inclusive com imagens que mostram um dos integrantes do MPL, Társio Teixeira, rasgando um dos envelopes com documentos de uma das empresas que participavam do processo licitatório, que pretendem administrar os dois terminais rodoviários nas duas maiores cidades do estado.
Com a inutilização do documento, o DER teve que suspender o processo de licitação. Carlos Pereira informou que os integrantes do Movimento Passe Legal, na oportunidade da abertura dos envelopes, insistiam para que a licitação não fosse realizada, o que foi negado.
O superintendente afirmou que foi autorizado que eles acompanhassem a sessão. Porém, quando a licitação foi aberta, um dos manifestantes pegou a proposta de uma das empresas e rasgou. “O documento ainda não era público, era um documento privado e com isso houve a quebra do sigilo que é um dos princípios que devem ser seguidos na licitação”, explica o diretor-superintendente, informando que a Comissão de Licitação vai se reunir e marcar uma nova data para retomar o processo.
O superintendente afirmou que foi autorizado que eles acompanhassem a sessão. Porém, quando a licitação foi aberta, um dos manifestantes pegou a proposta de uma das empresas e rasgou. “O documento ainda não era público, era um documento privado e com isso houve a quebra do sigilo que é um dos princípios que devem ser seguidos na licitação”, explica o diretor-superintendente, informando que a Comissão de Licitação vai se reunir e marcar uma nova data para retomar o processo.
O governo do estado pretende fazer com que a administração das rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande seja cedida pelo DER por um período de 15 anos. “Não é privatização. É outorga de concessão prevista na lei de licitações. Isso já foi feito em vários lugares com êxito. O objetivo é melhorar o serviço”, informa Carlos Pereira.
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