O módulo de impressão da
Smartmatic não passou no teste do TSE. A comissão técnica
informou que o QRCode, para leitura do voto, teria ficado fora das
especificações do edital.
Calote na Previdência: Partidos tem débitos de R$ 12,9 milhões, PT lidera o calote.
Um dos argumentos mais
usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo
ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado,
apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8
bilhões.
Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por trás do debate
político, eles deixam de pagar contribuições que, juntas, seriam suficientes
para sustentar por um ano, com um salário mínimo (R$ 954), mais de mil famílias
brasileiras. O valor se refere apenas às dívidas ativas, atualmente em cobrança
– ou seja, não entram na lista as que foram negociadas, parceladas ou estejam
em discussão judicial. No universo de devedores da Previdência não existe
ideologia política nem regionalismo. Tanto partidos inclinados à direita quanto
à esquerda, de 130 diretórios espalhados pelo Brasil, têm pendências, que, em
alguns casos, chegam a valores milionários.
Atualmente, o líder dos
partidos devedores é o PT, que, entre municípios e estados, acumula débito de
R$ 8,1 milhões. O segundo maior devedor é o DEM, do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (RJ), que tem feito de tudo para emplacar a reforma da
Previdência. O partido deve R$ 1,68 milhão ao INSS.
O terceiro maior devedor é
o PCdoB, R$ 501 mil. Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica
de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os
partidos, com dívida de R$ 461,6 mil.
Em quinto lugar ficou o
PSB, com débito de R$ 318 mil. Para completar os 10 maiores devedores entre os
partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$
172,5 mil e R$ 299 mil.
Com informações do em.com.br
domingo, 4 de fevereiro de 2018
Vereador Galego do Leite assume presidência do Podemos na Paraíba
O vereador de Campina
Grande Galego do Leite, que respondia pela direção do Podemos (antigo PTN) na
cidade, assumiu a direção estadual do partido na tarde desta segunda-feira, 29.
De acordo com ele, a mudança na presidência da legenda na Paraíba atende a uma
estratégia do comando nacional do partido, que busca fortalecer a sigla nos
estados para garantir maior representação na Câmara Federal e no Senado e,
consequentemente, a adequação à nova legislação que rege os partidos.
“Conforme conversado com a
nossa presidente nacional, Renata Abreu, precisamos garantir que o Podemos
supere a chamada cláusula de barreira, elegendo, para isso, representantes para
a Câmara dos Deputados”, explicou Galego. “Sendo assim, nossa meta é eleger
pelo menos um deputado federal nas eleições de outubro na Paraíba e de dois a
três deputados estaduais”, complementou.
O parlamentar destacou
que, sob sua direção, o Podemos foi o quinto partido mais votado em Campina
Grande nas eleições de 2016, e assegurou que a marca da sua atuação no comando
da sigla continuará sendo o respeito e o diálogo com todos os filiados.
“Todos os membros serão
ouvidos. Vou visitar as cidades, para dialogar com os presidentes das comissões
municipais, assim como com aqueles que têm mandato, vereadores, suplentes, o
próprio deputado Janduhy Carneiro, e todos aqueles que queiram continuar no
Podemos e que, caso se enquadrem nas orientações da direção nacional, será um
prazer tê-los conosco”, asseverou.
Galego do Leite destacou
que o Podemos já é uma força nacional, contando atualmente com 16 deputados
federais e três senadores, devendo ainda ampliar seus quadros durante a janela
partidária de março. Na Paraíba, o novo presidente confirmou que a sigla também
receberá importantes adesões, mas preferiu não adiantar nomes. O partido ainda
tem o senador paranaense Álvaro Dias como pré-candidato à Presidência da
República, devendo ele, inclusive, fazer uma visita a Paraíba nas próximas
semanas.
terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Atleta campinense Mayara Rocha é eleita Personalidade do Ano no Esporte
A atleta de Campina Grande
Mayara Rocha Soares foi eleita a Personalidade do Ano de 2017 na categoria
Esporte, em votação realizada pelo Portal Celino Neto. Mayara obteve 3.615
votos. Em segundo lugar ficou o jogador de futebol Hulk, com 2.518 votos e, em
terceiro, a atleta de vôlei Mari Paraíba, com 2.293 votos.
A votação envolveu a
sociedade e os formadores de opinião de Campina Grande que, nos últimos dias,
comentaram e compartilharam o assunto nas redes sociais, estimulando as pessoas
a votar em profissionais, eventos, empreendimentos e iniciativas que se
destacaram no ano de 2017, em áreas como Esporte, Política, Educação, Negócios,
Saúde, Empreendedorismo, dentre outros.
Cada pessoa poderia
escolher um representante de cada categoria, em única votação. O resultado foi
divulgado na noite desta segunda-feira (15), pelo jornalista Celino Neto, em
‘live’ transmitida em seu portal e em seus perfis nas redes sociais.
Mayara Rocha Soares tem 25
anos e é natural de Campina Grande. Em 2017 sagrou-se tricampeã paraibana e
vice-campeã brasileira de Levantamento de Peso, em sua categoria. Também
garantiu índice para o Campeonato Brasileiro de Levantamento de Peso 2018, que
será realizado no Rio de Janeiro, neste primeiro semestre do ano; e ficou em
terceiro lugar num Campeonato Mundial organizado pelo Crossfit Games.
Ao receber a notícia,
Mayara agradeceu os votos obtidos e os apoios conquistados ao longo de sua
trajetória de atleta profissional, o que lhe garante a preparação necessária
para as competições, sejam estaduais ou nacionais. Ela citou profissionais,
empresas e instituições como a Escola de Idiomas Uptime, Roval Farmácia de
Manipulação, Academia Crossfit Brabo, Dra. Ludmila Maciel (Medicina
Preventiva), Flexibilitat - Academia de Pilates, o Fisioterapeuta Gabriel
Marques, Loja de Suplementos ShopSport, o Nutricionista Artur Caminha, a
Vitalite - Clínica de Estética, dentre
outros. “São empresas e profissionais que acreditam e apoiam o esporte”, disse
a atleta.
“Ai que alegria.. muito
feliz com o título de Personalidade do ano no Esporte, com as 3.615 pessoas que
votaram em mim no Portal Celino Neto. Agradeço a cada um, a Deus e a todos os
que me incentivam a continuar atuando neste esporte que amo. Procuro continuar
a representar nossa Campina e nossa Paraíba, sempre com muito orgulho e
dedicação. Foi muito bom competir ao lado de grandes nomes do esporte.
Gostaria, também, de agradecer os meus apoiadores e a Celino pelo
reconhecimento e carinho de sempre”, disse Mayara, em agradecimento, nas redes
sociais.
terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Ano de eleição, vazão total no uso politiqueiro das águas do São Francisco.
A tentativa de, mais uma
vez, utilizar a transposição das águas do rio São Francisco como palanque
político levará a Câmara Municipal de Campina Grande a pagar o maior mico de
sua história. Impossibilitados de pautarem na campanha de 2018, o que
verdadeiramente interessa e aflige o povo campinense, como; o caos na saúde, a
insegurança e o agravamento do desemprego do município, alguns optaram pelo
caminho curto, construindo um discurso rasteiro de opor-se ao socorro dos
irmãos pernambucanos que também precisam da água que hoje socorre Campina
Grande.
Alguém precisa avisar aos
nobres parlamentares que o Eixo Leste foi projetado e executado para amenizar o
sofrimento do semiárido do sertão e agreste de Pernambuco e Paraíba, e não
apenas, a cidade de Campina Grande.
O discurso dos que estão
contrários à transposição de parte das águas que correm no Rio Paraíba para o
vizinho estado de Pernambuco, em nada se difere do discurso daqueles demagogos
oportunistas que outrora foram contrários ao inicio das obras de transposição
das águas do São Francisco, a insensibilidade, a desumanidade, a politicagem é
a mesma.
Não! Campina Grande não
irá compactuar com essa mesquinharia, com essa politicagem desumana e imoral,
construam outro palanque, busquem outros meios de abiscoitarem votos dos
desavisados, pois a água que primeiro percorre o estado de Pernambuco e hoje
chega as nossas torneiras, pode e deve saciar a sede dos irmãos pernambucanos.
Cortesia com o “chapéu do contribuinte”: Prefeito sanciona Lei que concede folga remunerada a servidores.
Na contramão das discussões que o país vem travando pela diminuição dos privilégios para
servidores públicos, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou e o prefeito
Romero Rodrigues (PSDB) sancionou o Projeto de Lei nº6. 841, que concede anualmente
um dia de folga remunerada aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A cortesia com o dinheiro
dos contribuintes estabelece que os 5.178 servidores públicos da Prefeitura
mais os servidores da Câmara poderão gozar uma folga remunerada na data do
aniversário, e que, quando a data do aniversário coincidir com finais de semana
e feriados esse gozará a folga no dia útil seguinte.
Recentemente o Instituto Paraná
Pesquisa divulgou levantamento onde 70,2% dos brasileiros, acreditam que os
servidores públicos gozam de privilégios em relação aos trabalhadores da
iniciativa privada.
Confira a integra da Lei
nº 6.841
Art. - Fica autorizado ao
Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga
remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus
aniversários. Parágrafo Único - Quando o aniversário do servidor coincidir com
final de semana, feriados e pontos facultativos, o mesmo, terá direito de gozar
esta folga no próximo dia útil.
Art. - O Chefe do Poder
Executivo e Legislativo Municipal tomará as providências necessárias para
cumprimento desta Lei.
Art. - Está Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Presidente do PT se confunde e vê apoio a Lula em homenagem a torcedor de futebol italiano
A presidente do PT,
senadora Gleisi Hoffmann (PR), divulgou em seu Twitter neste sábado (13) que a
torcida do clube alemão Bayern de Munique levou ao estádio uma faixa que dizia
“Forza Lula”, que mostraria apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas,
na verdade, a mensagem traz os dizeres “Forza Luca”, e faz referência ao
torcedor italiano Luca Farnesi, que foi vítima de uma briga entre torcidas em
seu país.
“SHOW DE TORCIDA!! Um
apaixonado por futebol como @LulapeloBrasil merece mesmo o carinho e a
homenagem de torcedores no mundo todo. Recebi esta imagem, que mostra uma faixa
‘FORZA LULA’ na torcida do Bayern de Munique, ontem, na partida contra o Bayer
Leverkusen, pela Liga Alemã”, escreveu a parlamentar. Gleisi, posteriormente,
excluiu o post.
As homenagens a Luca
Farnesi se tornaram comuns em diferentes estádios da Europa desde que o
torcedor entrou em coma após um confronto no dia 5 de novembro do ano passado.
O episódio gerou comoção na Itália e em outros países e até torcedores de times
rivais se empenharam em prestar solidariedade ao italiano, torcedor do modesto
Sambenedettese, da terceira divisão italiana. A torcida do Bayern de Munique,
mencionada pela presidente do PT, foi uma das primeiras a prestar homenagem.
Gazeta do Povo
domingo, 14 de janeiro de 2018
TCE-PB recomenda que prefeitos não afetem salários, educação saúde e previdência com festividades.
Os prefeitos paraibanos
devem adequar os gastos públicos com festividades a cronogramas mensais de
desembolso a fim de não comprometerem o pagamento de salários nem obrigações
financeiras atinentes, entre outras, à educação, saúde, previdência e fornecedores.
A recomendação está no
ofício circular nº 01/18 expedido, nesta sexta-feira (12), a cada prefeito
municipal pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André
Carlo Torres Pontes.
O mesmo documento adverte
a todos quanto aos prazos de informação ao TCE sobre essas despesas, na forma e
conteúdo descritos em três Resoluções Normativas da Corte, a primeira de 2009,
a segunda de 2013 e a última de 2015, matérias, portanto, de pleno conhecimento
das Prefeituras.
Com data de 18 de fevereiro
de 2009, a primeira dessas Resoluções dispõe sobre a regulamentação dos
procedimentos a serem adotados para a contratação de bandas, grupos musicais,
profissionais ou empresas do setor artístico.
A RN 01/2013, publicada em
05 de março do respectivo exercício, trata de documentos relacionados a esses
gastos (demonstrativos de despesas com data, valor e credor de todos os
empenhos, convênios, parcerias, contratos, concessões ou patrocínios) e, ainda,
de suas remessas ao exame do TCE “no prazo de até 30 dias contados do último
dia do mês da festividade”.
Ascom/TCE-PB
sexta-feira, 12 de janeiro de 2018
Projeto permite que invasor de propriedade seja expulso sem ordem judicial.
Está em análise na Câmara
dos Deputados proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir
a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de
propriedade privada. A medida afeta, sobretudo, os casos de invasões de terras
motivadas por disputas agrárias.
A lei já permite que o
proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não haja excesso de
violência.
De acordo com o Projeto de
Lei 8262/17, do deputado André Amaral (PMDB), o proprietário poderá requisitar
diretamente o auxílio policial, sem que o caso seja analisado por um juiz. Para
tanto, deverá apresentar escritura pública que comprove a propriedade do
imóvel.
O autor argumenta que a
solução pela via judicial é “demorada, em face dos diversos procedimentos
processuais cabíveis, o que produz insegurança jurídica e desestimula
determinadas atividades econômicas”.
Ainda segundo André
Amaral, “a invasão priva o proprietário da utilização do bem, impede o direito
de habitação, produz traumas psicológicos e emocionais, além de prejuízos
financeiros e morais que nunca serão ressarcidos”.
Tramitação
A proposta será analisada
de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Descaso: Promotoria de Defesa da Educação aponta irregularidades em escolas e creches de Campina Grande.
A Promotoria de Defesa da
Educação de Campina Grande expediu recomendações ao prefeito e secretário de
Educação de Campina Grande e aos conselhos escolares e direção de sete unidades
de ensino para que adotem as medidas necessárias para a solução das irregularidades
apontadas em questionários que foram respondidos pelas direções e conselhos de
diversas escolas e creches municipais.
Entre as medidas
recomendadas estão adequação, instalação ou construção de ambientes e salas
suficientes para o bom funcionamento das escolas; aquisição de novas carteiras
ou cadeiras e novos birôs; melhoria da climatização de todos os ambientes
escolares; e fornecimento de equipamento de proteção individual em quantidade
suficiente aos funcionários, acompanhados de orientação quanto à necessidade e
uso correto.
Também foram recomendadas
medidas como realização de limpeza na área externa vizinho à escola; instalação
de piso antiderrapante emborrachado nas rampas do pátio; elevação do muro;
adequação da área da cozinha e da ventilação, a fim de garantir o conforto
térmico; instalação de lavatórios na área de manipulação; aumento do tamanho da
bancada; e instalação de local adequado, restrito e ventilado para guarda do
material de limpeza, com identificação e utilizadas de forma a evitar o contato
com alimentos.
Escolas e creches:
- Creche Municipal Vovó
Clotilde
- Creche Municipal
Nenzinha Cunha Lima
- Creche Municipal
Sinhazinha Celino
- Escola Municipal Cícero
Correia de Meneses
- Escola Municipal
Professor Mauro Luna
- Escola Municipal Padre
Emídio Viana Correia
- Escola Municipal Ana
AzevedoSalários atrasados: Sindicato ameaça pedir bloquei das verbas da Prefeitura de Campina Grande.
O Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) ameaça pedir
o bloqueio das verbas federais destinadas à Prefeitura Municipal de Campina
Grande, caso o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) não honre o pagamento do 13º e
os salários de centenas de servidores, que deveriam ter sido pagos em dezembro
do ano passado.
Para o diretor de
comunicação do Sintab, Napoleão Maracajá, o prefeito Romero Rodrigues não
respeita os trabalhadores do município. “É preciso priorizar quem trabalhou a
vida toda, aposentados estão sendo humilhados. Além disso, são muitos
servidores efetivos que também não receberam 13º nem dezembro e estão
desesperados sem saber como arcar com as despesas, como pagar as contas
básicas. Lembramos que foi deliberado em assembleia que se até o quinto dia
útil os servidores não receberem, devem cruzar os braços”, disse.
terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Câmara Municipal de Campina Grande gastou mais de R$ 37 mil com divulgação de atividades parlamentar, em novembro.
No mês de novembro de
2017, a Câmara Municipal de Campina Grande, empenhou e pagou a uma agência de
publicidade o valor de R$ 37.937,00. Segundo dados do Tribunal de Contas às
despesas são referentes à “divulgação das atividades da Câmara Municipal” no
mês de outubro de 2017.
O que chama a atenção é que muitos servidores do poder legislativo ainda não receberam os salários de
dezembro de 2017.
Pindaíba: Prefeito não repassa duodécimo e servidores da CMCG não recebem salário de dezembro
Enfrentando uma crise
financeira sem precedentes a Prefeitura de Campina Grande além de não honrar o
pagamento de centenas de servidores, também não honrou com o compromisso do
repasse integral do duodécimo da Câmara Municipal de Campina Grande.
Segundo o líder da
oposição vereador Anderson Maia (PSB), até a presente data, 9 de janeiro, muitos
servidores do Poder legislativo não receberam o salário do mês de dezembro.
“Tem repasse atrasado do duodécimo
que o prefeito não efetuou para que a Câmara pudesse pagar os servidores em dia”
denunciou o parlamentar.
Caixa de campanha: Deputados e senadores vão desviar R$ 10 milhões da construção da adutora do Rio Piancó.
Para bancar o fundo eleitoral
bilionário deputados e senadores não pouparam nem mesmo os milhares de
nordestinos que padecem com a seca no Nordeste. Sem nenhum pudor, sem nenhum
constrangimento vão meter a mão em verbas destinadas a saúde, educação, segurança
e até mesmo as que seriam usadas para amenizar os efeitos da seca no Nordeste.
O Estado da Paraíba será
um dos mais afetados, já que serão subtraídos R$ 10 milhões que estavam
destinados à construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento
Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs), 18 municípios paraibanos serão
penalizados.
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Deputados e senadores desviam R$ 472,3 milhões da saúde e educação para caixas de campanha eleitoral.
O fundo eleitoral
bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos
retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para
educação e saúde neste ano.
Levantamento mostra que o
fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da
saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas
– que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais
deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de
outubro do ano passado receberá no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$
1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo
governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs
para veicular programas partidários.
O dinheiro será
distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e
no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu
levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.
A verba retirada da saúde
para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar
com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete
leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar
859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os recursos que deixaram
de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o
governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
(Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar
creches.
(AE)
