Somos campeão paraibano, campeão brasileiro, subimos para o seleto grupo da hipocrisia.


Vladimir Chaves

Impressiona-me o nível de hipocrisia da nossa sociedade, por mais que eu tente não consigo “digerir” determinados absurdos praticados com o dinheiro público, chamem-me de chato, critiquem-me, não me “engulam”, mas como não tenho estomago de cururu, não vou engolir também aquilo que meu estomago não consegue digerir.

Como permanecer passível, estático, inerte e lerdo, diante da politica hipócrita que inverte as prioridades sociais? Como aplaudir algo que o seu subconsciente condena? Devemos ser cínicos para não desagradar os soberanos e seus súditos? Devemos ficar mudo para não ser diferente de uma maioria errante?

Não! Tenho que desabafar que me desculpem os amigos (os não amigos também), mas não tenho como aplaudir, é preciso repudiar o mau uso do dinheiro público. Num país com uma legião de famintos e sedentos miseráveis, a hipocrisia de alguns pode até achar natural o uso indevido de bilhões de reais na construção de arenas suntuosas (estádios) em detrimento a um canal que levaria água, vida e esperança aos milhares de miseráveis desprovidos de tudo que é necessário para terem o mínimo de dignidade humana.

Na mesma lógica perversa do Governo Federal, seguem o exemplo uma infinidade prefeitos Brasil afora, no Nordeste principalmente, são escabrosas e absurdas as inversões de prioridades com o dinheiro público, bilhões são torrados anualmente na promoção de “pão e circo”.

Tomemos como exemplo a nossa querida capital da Paraíba, João Pessoa. Uma cidade em que a cada 10 metros é possível encontrar alguém mendigando, uma cidade que não consegue contar os seus moradores de rua, uma cidade que “abriga” milhares em casebres, uma cidade com milhares de crianças em situação de risco, uma cidade que ainda tem jovens e crianças analfabetas, como aceitar que essa cidade possa se dar o luxo de torrar milhões promovendo empresa de futebol profissional e festas?

E o que mais impressiona é naturalidade com que a população assiste passivamente, uns chegam a aplaudir!

Não menos admissível, é ver o gestor do município se gabando de ter investido UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS, em empresas de futebol profissional. Dinheiro público é para servir ao bem público, ao bem estar social e não para promover empresas privadas. Isso é inversão de prioridades, isso é promoção à injustiça social, isso pode até ser legal, mas é imoral.

“Como torcedor de arquibancada estou emocionado! Acompanhei todos os jogos do Botafogo no Estádio do Almeidão. Como prefeito estou muito feliz por patrocinar conquistas para nossa cidade. O investimento de R$ 1,8 milhão no futebol de João Pessoa foi decisivo para o Botafogo montar o elenco de muita qualidade.” Cunhou nas redes sociais essa “celebre” frase o prefeito de João Pessoa.

Somos de fato o país da hipocrisia, depois alguns se perguntam o porquê de tanta violência, de tanta insegurança. Quem planta injustiça social, colhe violência e insegurança.

Vladimir Chaves

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

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Wilson Santiago intensifica contatos e segue fortalecendo o PTB no Sertão


Vladimir Chaves

O presidente regional do PTB, ex-senador Wilson Santiago, passa todo este final de semana, e vai até a noite deste domingo (03), visitando vários municípios do Sertão paraibano. Ele incluiu, no roteiro das visitações, Cajazeiras, Uiraúna, Sousa e Pombal, para retomar contatos e conversações com lideranças políticas concentradas na região, objetivando reformar, cada vez mais, as bases de sustentação eleitoral do partido.

O propósito do ex-senador paraibano é o tornar o PTB um partido efetivamente competitivo, no estado, no que toca às Eleições de 2014, sobretudo em termos proporcionais, ou seja, da disputado aos postos de deputado estadual e federal. Ele não se descuida, porém, do processo majoritário, no que pretende tornar, tributária, a participação da legenda trabalhista.

Segundo ele, o PTB já ultrapassou a fase em que não passava de mero coadjuvante do processo das grandes discussões políticas paraibanas, tão permanente é o trabalho que seus dirigentes, a níveis estadual e municipal, vêm realizando, de maio último para cá, no sentido de reestruturá-lo, por todo um planejamento estratégico, através de adesões que se sucedem, num crescendo, concomitantes a uma verdadeira avalanche de novas filiações.

domingo, 3 de novembro de 2013

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Mais de 58% dos servidores públicos de João Pessoa não são concursados


Vladimir Chaves

Em menos de um ano a prefeitura de João Pessoa contratou quase mil novos servidores temporários. De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), os chamados contratados por excepcional interesse público representam 58,87% do total de funcionários da administração municipal. O quantitativo da categoria já chega a 11.842 contra 8.271 efetivos.

O levantamento do G1 foi feito com base em dados do Sagres referentes a agosto, mês do último balancete divulgado. Os números mostram que as duas categorias de servidores somam 20.113 trabalhadores (exclui-se desse dado inativos, comissionados e eletivos, que somam 1.332 trabalhadores). Com um cálculo relacionando os dois grupos, os temporários figuram como um grupo 43,17% maior em relação ao total de efetivos.

No final da gestão do ex-prefeito Luciano Agra (PEN), em dezembro de 2012, a prefeitura da capital paraibana tinha 10.894 funcionários contratados por excepcional interesse público. Nos seus  três primeiros meses de mandato o prefeito Luciano Cartaxo (PT) conseguiu reduzir o quantitativo, mas em abril o número voltou a entrar na casa dos 10 mil (especificamente 10.388) e, de lá em diante, foi aumentando.

Apesar de representarem a maior fatia do total de servidores, os temporários geram bem menos despesas para a administração municipal de João Pessoa, por terem menos direitos trabalhistas. De acordo com o Sagres, em agosto a prefeitura pagou à categoria R$ 11,8 milhões, enquanto os efetivos receberam praticamente o dobro desse total, R$ 22,1 milhões.

Vale destacar que os 11.842 temporários são apenas da administração direta da prefeitura da capital. Se forem acrescentados a esse número os órgãos da administração indireta - como Funjope, Instituto Cândida Vargas, Instituto de Previdência do Município, Emlur e outros - esse grupo ganha mais 4.580 servidores, passando assim dos 16 mil.

O secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Roberto Wagner, explicou que o Executivo tem a intenção de substituir os temporários por efetivos, mas, ressaltou que isso não pode ser feito de  forma repentina. “Essa preocupação é um trabalho constante. Agora não se pode parar a máquina pública, tem que haver um planejamento”, ressaltou.

Wagner disse que a prefeitura vem convocando aprovados em concursos realizados na gestão anterior e que pode realizar novas seleções. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, que está tramitando na Câmara Municipal prevê recursos para realização de concursos para o magistério, técnico administrativo, Guarda Municipal, saúde, tecnologia da informação, auditor de contas públicas, bibliotecário e também para o Instituto de Previdência do Município (IPM).

Para 2013, ainda está pendente a realização de um concurso com 1.300 vagas para a Secretaria de Educação. A seleção foi prometida pelo prefeito Luciano Cartaxo durante a sua posse, no dia 1º de janeiro. Em agosto o edital da prova vazou na internet. Na época, a então organizadora, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), assumiu o erro e em seguida a prefeitura anunciou que trocaria a empresa.

De acordo com Roberto Wagner, a nova organizadora já foi contratada e o edital está sendo elaborado. “Em breve o prefeito Luciano Cartaxo vai anunciar a abertura das inscrições e os detalhes do concurso”, disse, garantindo que isso vai acontecer ainda este ano. O secretário não quis adiantar o nome da empresa que vai organizar a prova.

G1

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Mensalão pode ter primeiras prisões no dia 13


Vladimir Chaves

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar em duas sessões, nos dias 13 e 14 deste mês, a análise de parte dos recursos apresentados pelos réus do mensalão e expedir os primeiros mandados de prisão contra condenados.

Caso rejeite os recursos conhecidos como embargos declaratórios 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), começarão a cumprir suas penas, os três em regime semiaberto.

De acordo com ministros do STF o julgamento do segundo lote de recursos não deve se alongar pois grande parte do material repete argumentos já rejeitados na análise do primeiro lote.

Apesar do julgamento dos recursos nos dias 13 e 14, o processo continuará para 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério.

Eles têm direito a um outro tipo de recurso, conhecido como embargo infringente, que poderá resultar na reversão da condenação em parte dos crimes. O julgamento deste tipo de recurso, no entanto, só será realizado no ano que vem.

PARECER

A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) enviou ontem ao STF um parecer do advogado e professor da USP, Pierpaolo Bottini, para tentar absolver o petista do crime de lavagem de dinheiro.

Bottini foi advogado do ex-deputado Porfessor Luizinho (PT-SP), que conseguiu sua absolvição por lavagem de dinheiro no mensalão.

No documento, Bottini sustenta que o fato de Cunha ter enviado sua mulher para receber R$ 50 mil de propina não configura o crime de lavagem, já que o recebimento, "direta ou indiretamente", faz parte do próprio crime de corrupção.

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Eleições do PT/PB: Lenildo denuncia "negociatas" de cargo por apoio a Charliton Machado


Vladimir Chaves


O candidato a presidente estadual do PT, na Paraíba, Lenildo Morais já solicitou a direção nacional da legenda que apure os indícios de “negociata”, no afastamento do deputado Anísio Maia do cargo, por três meses, para o campinense Peron Japiassú assumir.

“Existem fortes indícios de que esse afastamento foi em troca de adesão à candidatura de Charliton Machado, que é apoiado pelo prefeito da capital, Luciano Cartaxo, e esse tipo de “rifa” não é permitido pelo PT”, disse Lenildo Morais.

O candidato a presidente do PT afirmou ainda que também existem denúncias de que, além dessa “negociata”, há outros benefícios prometidos ao grupo de Peron Japiassú. “Toda essa articulação estaria sendo feita, a partir de João Pessoa onde está o maior apoio à candidatura de Charlinton. E tem mais: as “negociatas” estariam acontecendo não só em Campina Grande, mas em outros municípios”, denunciou Lenildo.

O petista lamentou a possibilidade desse tipo de manobra está acontecendo no PT. “Eu sou candidato para assumir a direção do PT e justamente aniquilar todas as possibilidades de ações como esta. Não podemos admitir o uso da máquina pública, nem da influência do dinheiro do contribuinte em troca de cargos e votos”, afirmou Lenildo.

Ele disse acreditar que até segunda-feira, a direção nacional do PT irá se manifestar sobre o assunto, que já está sendo investigado, a partir da repercussão negativa que teve nas redes sociais, na Internet, e na mídia paraibana.




Site: Dep. Frei Anastácio

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

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Picuinhas, deboches e falta de propostas marcam o debate entre candidatos a presidência do PT da Paraíba.


Vladimir Chaves

Foto/credito Parlamentopb
O debate promovido hoje (1) pelo programa Tambaú Debate da Nova Tambaú FM, entre os candidatos a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, revelou a “face” triste do partido que um dia teve grandes quadros políticos comprometidos com as lutas dos trabalhadores e dos movimentos sindicais.

Três candidatos disputam a presidência do PT, o deputado Luís Couto, o vice-prefeito de Patos, Lenildo Morais e Charliton Machado. Durante mais de uma hora, acusações, deboches, hipocrisia, desfaçatez e picuinhas marcaram o embate entre os petistas.


Dentre os candidatos, destaque para Charliton Machado, candidato oficial do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. Destaque para a falta de clareza e propostas, para deselegância com que tratou o deputado Luís Couto, e o deboche contra os adversários.

Questionado sobre os motivos que o levaram a ser candidato, o filiado respondeu:

“Primeiro, eu quero ser presidente porque acredito nesse projeto que estamos defendendo”. Nós quem? que projeto?

“Segundo, por que eu sou oposição a Ricardo Coutinho, ao contrário de Luís Couto que continua mantendo uma aliança, apesar da contramão do projeto nacional” (sic) É candidato porque é oposição ao governador Ricardo Coutinho?

“Terceiro, nós queremos construir um partido, porque nós queremos trabalhar aquilo que vem sendo feito sim, o PT tem 208 municípios organizados, nós queremos ter uma eleição que tenha um presidente, ao contrário de Lenildo e Luís Couto que vão ser candidatos e vão cuidar de suas eleições ano que vem”


Contradição e incoerência marcaram esse terceiro motivo. Sendo ele candidato da situação, que partido ele quer construir¿ Deprecia as candidaturas de Luís Couto e Lenildo Morais, pelo fato dos dois serem candidatos em 2014, mas é de domínio público que ele vota em Lucélio Cartaxo, candidato a presidente do PT de João Pessoa, e também candidato em 2014.

Por fim, encerou debochando dos “companheiros” dizendo que queria ser presidente para cuidar das candidaturas de Luís Couto, Lenildo Morais e Frei Anastácio.

“Quero ser candidato para cuidar da candidatura de Lenildo, pra cuidar da de Luís couto, da campanha de Anastácio, de todos eles.”


Vladimir Chaves

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A Assembleia Legislativa e as caravanas da hipocrisia!


Vladimir Chaves

Preocupados com o ano eleitoral que se aproxima uma parcela dos deputados estaduais da Paraíba, não tem poupado esforços na busca de fatos que os coloquem na mídia. Problemas cotidianos só agora merecem uma maior atenção, numa clara e deslavada estratégia de marketing.

Uma dessas estratégias tem levado o nome de “CARAVANA”, meses atrás um grupo de parlamentares criou a “Caravana da Seca”, momento oportuno para que os nobres deputados pudessem demonstrar toda a sua “solidariedade e preocupação” com as vitimas da seca e do descaso governamental. Passados alguns meses, saturado o interesse da mídia, a seca e o sofrimento encontram-se pior, já a “solidariedade e a preocupação” caíram no mais “seco” esquecimento.

(Dos 223 municípios do Estado da Paraíba, 195 estão em situação de emergência. A seca já é considerada a pior dos últimos 80 anos, e tem provocado danos à subsistência e à saúde de milhares de paraibanos. Somando-se a tudo isso, prejuízos incalculáveis nas atividades produtivas, principalmente na agricultura e pecuária.)

Agora, eis que surge mais um grupo de deputados “solidários e preocupados”, desta vez com a saúde publica. Ao despertarem de um sono profundo, graças ao barulhento ano pré-eleitoral os ilustres parlamentares perceberam que algo está errado em relação à saúde do povo.
Ainda bocejando do sono profundo, os nobres parlamentares não perderam tempo em dá resposta a esse povo que nas filas dos hospitais e postos de saúde aguardavam pacientemente que eles acordassem, mesmo que tardio para muitos.

“Solidários e preocupados” com a saúde do povo, criaram a “CARAVANA DA SAÚDE”, de peito aberto e com muita disposição de aparecer em todos os meios de comunicação, eles pretendem cobrar das “autoridades”, tudo o que o povo sofrido e esquecido sentia enquanto eles cochilavam.

“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
Martin Luther King


Vladimir Chaves

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

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Vereador defende gratuidade nos ônibus para idosos com mais de 60 anos


Vladimir Chaves

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) apresentou Projeto de Lei nº 370/2013 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos para os idosos, comprovadamente carentes, compreendidos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

Segundo Olimpio, O Estatuto do Idoso já garante o direito à gratuidade nos ônibus para os idosos com idade superior a 65 anos. Além disso, o próprio Estatuto, prevê que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação municipal dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte. “Só estamos corrigindo uma omissão histórica aqui em Campina em relação aos direitos dos idosos, pois são mais de 10 anos que os idosos com mais de 60 anos esperam pela gratuidade nos ônibus em nossa cidade”, explicou Olimpio. 

O vereador Olimpio fez questão de tranquilizar os usuários sobre a origem dos recursos para custear a gratuidade criada através do PL nº 370/2013: “A concessão da gratuidade correrá por conta da Isenção Tributária de ISS estabelecida através da Lei Complementar nº 076, de 02 de julho de 2013, ou seja, não há risco de que os custos sejam repassados para os usuários comuns”, esclareceu Olimpio.

Para ter direito à gratuidade nos ônibus o idoso com mais de 60 anos terá que comprovar uma renda familiar mensal "per capita" igual ou inferior a um salário mínimo estipulado pelo Governo Federal. 


Assessoria

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Brasil é denunciado por punir críticas a políticos


Vladimir Chaves

O Brasil foi acusado nessa terça-feira, 29, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão - que é ligada à Organização dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

Segundo a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas. O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos. Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, ontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.



O Estado de S. Paulo

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

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Fiasco: Cisternas de plásticos que derretem no calor do semiárido.


Vladimir Chaves


Na contramão da história o Governo Federal, inexplicavelmente passou a modificar o eficiente programa de convivência com a seca no semiárido, “Programa Água Para Todos”, que entre outras ações priorizava a construção de cisternas de placas, gerando renda e autonomia entre as comunidades, além do baixo custo, pelas ineficientes cisternas de plásticos, a um custo muito mais elevado, que expostas ao sol soltam substâncias toxicas e se deformam.

“A resposta do sertanejo a essa política descarada é mostrar como é fácil fazer picadinho dessa "coisa descartável" com uns simples golpes de facão. Cisterna de plástico só serve pra uma coisa: garantir lucros vultosos para as transnacionais que as fabricam” desabafou um dos agricultores.

“Sabia que isso iria acontecer, cisterna de plástico derrete, contamina a água e não promove a integração entre as populações sertanejas no semiárido.” Disse outro agricultor.

A cisterna de placas custa R$ 2.400 e é construída com mão de obra local. A cisterna de plástico custa R$ 5.000, computando-se instalação. 

Vladimir Chaves

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