A proposta perdoa os que
forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático
de Direito. A anistia, no entanto, não cobre os crimes de associação criminosa,
dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Mourão alega que o Supremo
faz ‘desproporcionais’ ao acusar os réus pelos dois primeiros crimes, objeto da
sua proposta de anistia. “Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma
anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade
de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”, sustenta o
ex-vice-presidente da República.
“Remanescem, todavia, as
acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio
tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser
individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela
manifestação”, emenda o senador.
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