A Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos de Lula ao
projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras
indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a
favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas
legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais
do que o necessário para rejeição aos vetos.
Na sexta-feira (20), o petista
vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só
possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de
outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese
jurídica ficou conhecida como marco temporal.
Presidente da FPA, o
deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) classificou o veto parcial do presidente
da República como um "desrespeito ao Congresso Nacional". O
parlamentar lembrou que o projeto de lei passou na Câmara e no Senado com larga
vantagem e afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão do governo.
"Nós não podemos
assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país.
Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é
por isso que nós vamos tomar providências. Essa providência será já nas
negociações da próxima sessão do Congresso Nacional nós trabalharmos para
derrubar esse veto", disse.
O governo vetou outros
pontos da proposta. Um deles previa que a instalação de bases militares,
expansão de rodovias ou a exploração de energia de cunho estratégico poderiam
ocorrer sem consulta às comunidades indígenas. Lula também disse não ao artigo
que permitia a instalação, em terras indígenas, de redes de comunicação,
estradas e outras vias de transporte.
O artigo que previa
indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que viessem a se
tornar terras indígenas também foi barrado pela presidência da República.
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