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Foram lidos os
requerimentos para a criação de quatro novas comissões parlamentares de
inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois
que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o
Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados
deve ser feita após as eleições.
“Não existe na
Constituição Federal ou no Regimento do Senado regra que estabeleça a
necessidade de observância da ordem cronológica de apresentação dos
requerimentos, para que seja determinada a sua leitura e a instalação de
Comissão Parlamentar de Inquérito” lembrou o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, ao anunciar os requerimentos, todos com pelos menos 27 assinaturas, o
mínimo necessário para criar uma CPI.
As CPIs devem ter 11
integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da
CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo
inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.
As comissões que serão
instaladas vão investigar:
A CPI do MEC, cujo pedido
foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca
investigar possíveis irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro
da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia
seguinte por decisão da Justiça.
A CPI das obras
inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho
(PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de
obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de
2006 a 2018. Segundo o senador, a CPI é baseada nas suspeitas de
irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI),
indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em
projetos pactuados.
A CPI do narcotráfico foi
pedida pelo senador Eduardo Girão em abril. O objetivo é investigar o crime
organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o
aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a
2020, com essa atividade criminosa.
A CPI das ONGs e do
desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um
do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos
públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento
na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do
aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Como o objetivo dos
requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão. A
CPI deve ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com
funcionamento dos trabalhos previsto para 120 dias.
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