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O presidente Jair
Bolsonaro (PL) assinou decreto estabelecendo a obrigatoriedade de divulgação
dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 para efeito de
comparação com o valor atual. A publicação veio no Diário Oficial da União
desta quinta-feira (7/7).
O dia 22 de junho marca a
data de limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo. Desde então, produtos desse setor passaramm a ser classificados como
essenciais e indispensáveis.
Assim, os estados ficaram
proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17%
e 18%. O resultado veio com a queda brusca no preço de combustíveis ao
consumidor, depois de briga entre a Petrobras e o governo. O litro, que chegou
a passar de R$ 8 na capital federal, por exemplo, hoje pode ser encontrado
abaixo de R$ 6.
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