Dos 61 postos de combustíveis do município de Campina Grande, 14 foram atuados pelo Procon Municipal por não repassar a redução do ICMS para o consumidor, descumprindo assim, a Lei Federal de 23 de junho e o Decreto Estadual de 1° de Julho. “Os infratores terão 20 dias para apresentarem defesa”, informou o coordenador do órgão, Saulo Muniz, durante operação de fiscalização extraordinária, que aconteceu hoje.
De acordo com Saulo Muniz,
o trabalho de fiscalização é permanente e a operação extraordinária veio para
intensificar as ações para que os postos de combustíveis reduzam o preço da
gasolina na bomba em tempo hábil. “É interessante que na hora que é anunciado
um aumento pela Petrobrás, ele é repassado imediatamente nas bombas de
combustíveis, enquanto que a redução não acontece na mesma velocidade”,
observou o coordenador.
“O valor da gasolina
comum, que antes chegava a R$ 7,00 começou a cair após a visita dos fiscais do
Procon. Os donos dos estabelecimentos começaram a reduzir e já se pode
encontrar o produto a R$ 6,09. Com um preço médio a R$ 6,19”, destacou Muniz,
lembrando que é importante que o consumidor faça uma pesquisa de preço antes de
abastecer o veículo, de forma a garantir uma maior economia no seu bolso.
A operação extraordinária
de fiscalização aos postos de combustíveis do Procon de Campina Grande,
realizada hoje, contou com a participação de 15 fiscais, que percorreram todos
os bairros de Campina Grande, além dos Distritos.
Com o objetivo de conferir
a diminuição nos preços do combustíveis, com base na Lei Federal de 23 de junho
– que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% para a comercialização de
combustíveis, bem como o Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho, a
operação de fiscalização do Procon Municipal visa proteger o consumidor contra
a prática de cobrança abusiva, principalmente, no preço da gasolina.
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