O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a lei 14.413, de 2022, que abre crédito suplementar de R$
1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano
Safra. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de
produtos e investimento rural e agroindustrial. A norma foi publicada na última
sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova lei é resultado de
um projeto de lei (PLN 18/2022), aprovado pelo senadores e deputados no dia 12
de julho em sessão do Congresso Nacional. O dinheiro vai sair da reserva de
contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para
despesas imprevistas. Os recursos serão divididos entre as seguintes operações
de financiamento do Plano Safra:
Pronaf: R$ 532 milhões
Custeio agropecuário: R$
443,5 milhões
Investimento rural e
agroindustrial: R$ 216,5 milhões
Comercialização de
produtos agropecuários: R$ 8 milhões
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