Com informações da
Assessoria – A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (08/05/2020) a Segunda
Fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de
organização criminosa que praticava desvios de recursos que deveriam ter sido
empregados na obra de Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da
Região Metropolitana de Recife/PE – além de outros crimes, como corrupção e
lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens e da
antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco . Cerca de 40
policiais federais estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão e 2 de
prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal de Recife/PE. Além disso, foi
decretado o sequestro de imóveis situados em Recife/PE e Gravatá/PE,
pertencentes aos investigados. A ação ocorre nos municípios de Recife/PE,
Paulista/PE, Serra Talhada/PE e Brasília/DF.
O valor total do contrato
firmado para execução da obra citada supera a cifra de R$ 190 milhões, e a
maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado
de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE. De acordo com relatórios de auditoria do
TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vinha sendo executada com material
(especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode
estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação.
Na primeira fase da
operação, foram apreendidos documentos e mídias digitais, cuja análise revelou
mais evidências de desvios, a exemplo de transações entre empresa contratada
para execução da obra e firmas fantasmas, que chegam ao patamar aproximado de
R$ 4,2 milhões. Além disso, foi constatado que ex-servidores do DER/PE, que
foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram
acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um
deles, inclusive, adquiriu bens de luxo, como embarcações, veículos,
apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior, inclusive em classe
executiva. Todos os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de
terceiros.
Foram coletadas também
evidências de que provavelmente a Secretaria de Transporte do Estado de
Pernambuco (atualmente extinta), à qual era vinculada o DER/PE, foi
condescendente com as práticas criminosas apuradas, podendo ter havido
recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta. Todo o conjunto probatório
converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva,
organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam
a 42 anos de reclusão.
Os policiais federais
estão efetuando as prisões e arrecadando material (documentos e arquivos
digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da
Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. Os
presos serão encaminhados ao COTEL. A primeira fase da operação foi deflagrada
no dia 13/11/2019. Outline é a tradução literal para a língua inglesa de
“contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório,
inacabado
ricardoantunes.com.br
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