Dep. Fed. Junio Amaral propõem lei para limitar poderes do STF.


Vladimir Chaves


O deputado federal Junio Amaral (PSL-MG) apresentou o Projeto de Lei n. 2319/2020, que "Estabelece a vedação da suspensão de atos administrativos praticados pelo Presidente da República, por meio de decisão cautelar monocrática".

O projeto de lei (PL) visa proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam atos exclusivos do presidente da República. De acordo com a PL, a suspensão de atos, como nomeações ou exonerações do Poder Executivo, somente seria autorizada a partir da decisão da maioria do Plenário do STF. Ou seja, de pelo menos seis ministros e não de apenas um, em ato monocrático.

“O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo e responsável pelo destino da Nação. No entanto, cada dia mais se vê o Poder Judiciário se intrometendo indevidamente nas prerrogativas do mandatário e comandante supremo do país”, justificou o deputado.

Na prática, o projeto visa impedir decisões como a de Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, com base apenas em declarações do ex-ministro Sergio Moro.

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