A Associação e o Sindicato
dos Delegados de Polícia do Pará lançaram nota de repúdio contra a decisão do
governador Helder Barbalho, que inexplicavelmente afastou o delegado que
presidia o caso Fogo do Sairé, José Humberto Melo Jr.
Nas redes sociais, o
governador Helder Barbalho tentou justificar sua iniciativa de interferir nas
investigações que chegaram a quatro suspeitos de incendiarem criminosamente
áreas de preservação ambiental, o governador substituiu o delegado responsável pelas
investigações pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir
Freire.
O presidente da SINDELP classificou
o ato do governador como “político” e diz que tomará todas as providências para
garantir a prerrogativa do delegado substituído.
Antes da decisão de
substituição, contraditoriamente o governo do estado do Pará, também em uma
nota publicada, havia ressaltado ” que NÃO interfere em investigações da
Polícia Civil, que é autônoma“
Veja a nota na íntegra:
A ASSOCIAÇÃO E SINDICATO
DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARÁ, vêm a público repudiar a “determinação ” do
Governador do Estado que substituiu o presidente do Inquérito Policial que
apura o incêndio em Alter do Chão, numa violação afrontosa à Lei 12.830, que
preceitua que: O Inquérito Policial ou outro procedimento previsto em lei em
curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico,
mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas
hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da
corporação que prejudique a eficácia da investigação (art. 2°, parágrafo 4° da
Lei 12.830/13) . Reiteramos o apoio ao Delegado que presidiu o IPL e que foi
ilegalmente afastado da presidência dos autos. Salientamos que as
representações classistas ingressarão com o remédio jurídico cabível para
reparar tal ilegalidade.
0 comentários:
Postar um comentário