Em resposta à consulta
feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), parecer assinado pela
Advocacia-geral da Casa é favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. No parecer,
entregue com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o
caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de embaixador
tem natureza política, similar ao de ministro. A defesa é que sua nomeação
depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo.
“A nomeação do chefe de
missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da
emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua
o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por
se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.
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