O presidente da Câmara
Municipal de Campina Grande, vereador Antônio Alves Pimentel Filho (PSD),
ocupou a tribuna da Casa de Félix Araújo, para denunciar o valor do percentual
de 27% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide
sobre a conta de energia elétrica, estipulada pelo Governo do Estado. O
parlamentar classificou de extorsivo e abusivo, “pois existem estados
brasileiros que cobram na conta de energia elétrica ICMS entre 6 e 10%”, disse.
O presidente do parlamento
campinense, ainda considerou que os 27% cobrados pelo Governo do Estado,
ultrapassa até mesmo as extorsivas cobranças praticadas ilegalmente por
“agiotas”, bem como, a famosa e histórica cobrança do imposto de 20% (ou a
quinta parte) do peso do ouro, cobrado no século 18, na época do
Brasil-Colônia, intitulado como “Quinto dos Infernos”.
O parlamentar também
lembrou que recentemente, apesar da redução de 18% na tarifa residencial de
energia elétrica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff, na Paraíba o
Governo do Estado aumentou de 17% para 27% o ICMS. “Na pratica, o imposto subiu
de 17% para 25% no que diz respeito ao consumo residencial entre 50 e 100
quilowatts/hora e de 17% para 27% no consumo de 100 a 300 quilowatts/hora”.
Ainda na Tribuna, Pimentel
Filho considerou que a medida atropela a estratégia da presidente, afastada,
Dilma, em tentar conter a inflação através do reajuste, que também reduziu a
alíquota para a indústria, agricultura, comércio e serviços em até 32%.
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