Fundo do poço: Comissão de Cultura aprova proposta que proíbe aquisição de livros didáticos produzidos no exterior.


Vladimir Chaves

Para piorar ainda mais a qualidade da educação no Brasil, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), Projeto de Lei, de autoria do deputado Vicentinho (PT), que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior.

O texto também determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.

As justificativas para aprovação de tamanho absurdo, é de que a medida irá incentivar à geração de empregos e de renda no parque gráfico nacional.

“Sem o controle, as já insuficientes verbas destinadas às ações de educação e cultura podem ser desvirtuadas do âmbito doméstico, gerando renda e emprego no exterior”, tentou justificar José Stédile, relator do projeto na Comissão de Cultura.


O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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