O plenário do Tribunal de
Contas da União (TCU) se reúne a partir das 10h desta quarta (17) para emitir
parecer sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de
2014.
O Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em
que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No
documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves
irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma
responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a
rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou
rejeita as contas de 2014.
O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.
A análise técnica das
Contas de Governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na
Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao
Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
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