A Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE) reúne-se nesta terça-feira (16) para analisar uma pauta
com treze itens. Entre eles está o Projeto de Lei (PLS 46/2015) de autoria do
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que facilita o ingresso de
pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais de
ensino técnico de nível médio.
A proposta tem relatório
pela aprovação elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A matéria
será apreciada em caráter terminativo na CE e, se passar, poderá seguir para a
análise da Câmara dos Deputados.
Proteção
A proposta do líder visa
alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa,
Cássio Cunha Lima explica que o objetivo do projeto é reparar um erro na
“lógica das cotas”. Segundo ele, no momento da criação daquela lei, as pessoas
com deficiência física não foram atendidas. E assegura: “Ao promovermos a
igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”.
Avaliação
Cássio também propôs que,
no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do
programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de
pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está alcançando o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”, destacou o senador.
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