Paraíba: TCU aponta superfaturamento nas obras complementares da transposição Rio São Francisco


Vladimir Chaves

O Jornal Folha de São Paulo, edição 21.11, revelou que o Tribunal de Contas da União encontrou indícios de superfaturamento nos trechos de obras complementares da transposição do Rio São Francisco, que estão sob a responsabilidade do Governo da Paraíba.

Segundo o jornal, o TCU constatou superfaturamento nos três lotes das obras do canal de 112,5 quilômetros que cortam 13 cidades paraibanas. O empreendimento de R$ 895 milhões financiados pelo Governo Federal é administrado pelo governo do Estado da Paraíba.

Valores dos superfaturamentos por lote: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2% do orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$ 11,3 milhões (6%), perfazendo um superfaturamento de R$ 42 milhões.

O tribunal estabeleceu um prazo de 15 para que o Governo da Paraíba adote as providências cabíveis,

Confira a integra da matéria:

TCU aponta superfaturamento em obras complementares à transposição

O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou nesta quarta-feira (19) um processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos das obras complementares à transposição do Rio São Francisco.

O montante representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto. Trata-se da construção de um canal com 112,5 quilômetros, cruzando 13 cidades da Paraíba.

O empreendimento foi financiado com recursos federais do Ministério da Integração Nacional e administrados pelo governo do Estado da Paraíba.

Além das suspeitas sobre os valores, os ministros do tribunal encontraram irregularidades na licitação organizada pela Secretaria de Meio Ambiente paraibana, em 2010. A pasta, ainda segundo o TCU, também não aprovou os projetos básicos apresentados pelas empreiteiras.

Parte das exigências incluídas no edital prejudicou a competitividade do processo, de acordo com o relator do processo, ministro do TCU Bruno Dantas.
"Assim, as empresas que se sagraram vencedoras apresentaram descontos inferiores a 1%", salienta Dantas, em seu voto.

A obra foi dividida em três lotes. As empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Serveng-Civilsan arremataram o primeiro trecho, apresentando uma proposta de R$ 203 milhões.
Já os outros dois ficaram com o consórcio Acauã (empresas Construtora Queiroz Galvão, Via Engenharia, Construtora Galvão Engenharia e Construtora Marquise), que ganharão cerca de R$ 690 milhões para executá-los.

Queiroz Galvão e Galvão Engenharia estão sendo investigadas pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, e são acusadas de integrar o cartel que, segundo a PF, participou do esquema de corrupção na Petrobras.

O TCU constatou superfaturamento nos três lotes: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2% do orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$ 11,3 milhões (6%).

O tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para o governo da Paraíba adotar providências, sanar os sobrepreços e considerar a possibilidade de fazer alterações nos contratos e nos aditivos já firmados.

O TCU informou ao governo do Estado e ao Ministério da Integração sobre as improbidades encontradas pela auditoria, além de pedir o envio da decisão às construtoras responsáveis pelas obras.

No curso do processo, os consórcios questionaram parte da metodologia adotada pelos técnicos do tribunal e argumentaram que já foram feitas algumas revisões nos orçamentos, reduzindo o sobrepreços apontado.

A Folha não conseguiu contato com a Secretária estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba.


O Ministério da Integração Nacional informou que a obra em questão é complementar às do projeto de Transposição do Rio São Francisco, que apresentam 67,5% de andamento.

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