CCJ do Senado rejeita PEC que acabava com a cobrança de impostos sobre medicamentos.


Vladimir Chaves

Gleise Hoffmann (PT)
A Proposta de Emenda Constitucional (115/11), conhecida como PEC dos Medicamentos, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12). Com isso a matéria deve ser arquivada. O objetivo da proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) era zerar os impostos sobre remédios de uso humano. Um substitutivo ao texto original de Bauer foi apresentado pelo relator da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC).

Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a proposta é inviável. ?Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior? Justificou ao pedir a rejeição da PEC aos colegas.

Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, a igreja, os jornais e até as revistas sobre celebridades são isentos de impostos. ?Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos?, ressaltou.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a população de baixa renda. Ferraço avalia que o alto preço dos remédios se deve a alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%. A única chance de a matéria ir para votação em plenário será a apresentação de um recurso neste sentido.

1 comentários:

Em sintese, quero ressalta minha insatisfacao, no concernente ao SUS. Com efeito, a materia ora explanada ganha simpatia, justamente aos usuarios, simpledmente estao os representados estregues as conjecturas de uma sistematica sem qualquer logica. Alem disso, o manifesto das que estao sofrrndo nao e forte, com isso, ficamos sem qualquer esperaca.

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