"Bolivariano": Projeto que derruba Decreto 8.243\2014 deve tramitar em regime de urgência no Senado.


Vladimir Chaves

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 1.491/2014, que susta os efeitos do Decreto 8.243/2014, já está no Senado, onde pode tramitar em regime de urgência. Aprovado na Câmara, o texto tem a finalidade de derrubar o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS), regulamentando a atuação de conselhos, conferências e consultas populares.

Senadores contrários ao decreto editado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em vigor desde maio, anunciaram que vão apresentar requerimento de urgência para a votação do texto que o anula. E  o presidente da Senado, Renan Calheiros, declarou na semana passada que o decreto de Dilma deve mesmo ser derrubado.

“Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado” afirmou Renan.

"Bolivariano"

O Decreto 8.243 recebeu críticas logo que foi editado. Parlamentares alegam que a criação da PNPS deveria ter sido feita por lei. Para Ana Amélia (PR-RS), o Executivo menosprezou o papel do Congresso. Já Aécio Neves (PSDB-MG) classifica o texto como “bolivariano”.

“Vamos dar àquele decreto bolivariano no Senado o mesmo destino que ele teve na Câmara. É um decreto jogado sobre o Congresso Nacional sem qualquer discussão. Não fica claro qual é o seu limite em relação às atribuições do Congresso” disse Aécio.

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