Fim da novela: Pressionado Davi Alcolumbre recua e pauta sabatina de André Mendonça.

Finalmente o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM), anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado.

“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão“.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.

Durante a reunião desta quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.

“Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta” afirmou.

O senador ainda ironizou afirmando que se dependesse dele a indicação de André Mendonça seria a última a ser votada pela CCJ durante o esforço concentrado.

“Se tivesse que utilizar um critério razoável, eu preferiria pessoalmente sabatinar as autoridades que cumprem um período de mandato. Tanto a indicação para o TST quanto para o STF são cargos vitalícios. Eu optaria por colocar neste primeiro momento todos os cargos que dispõem de prazo. Muitas vezes, tribunais superiores já ficaram sem ter a vaga preenchida, mas continuaram suas atividades normais com menos um, menos dois, menos três ou até menos quatro ministros. Isso não atrapalhou o desenrolar da atuação do tribunal”, debochou.

Repercussão

Para o senador Esperidião Amin, a postergação de Alcolumbre foi uma contravenção ao regimento da Casa.

“Esta comissão tem prazo estabelecido para designar o relator e deliberar. O presidente da comissão não tem a discricionariedade de ficar postergando. Se não houver deliberação nos primeiros dias 20 úteis corridos, tem que haver uma nova designação de prazo. Se decorridos mais de 40 dias, é o Plenário que vai tratar do assunto. Isso não é nenhuma ofensa pessoal. Isso é institucional. Houve aqui e está havendo uma contravenção ao regimento” disse Amin.

Outro que também criticou a ação pouco republicana de Alcolumbre foi o senador Eduardo Braga.

“É hora, está maduro, estamos prontos para fazer a sabatina de todas autoridades. Por outro lado, é preciso reconhecer que o Senado é uma casa de iguais, regido por um Regimento. Nosso regime no Senado é de semipresidencialismo. Os presidentes do Senado e das comissões têm toda a competência. Mas o Plenário é soberano. Esse é o princípio básico do Regimento da nossa Casa” afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também não poupou criticas ao casuísmo de Alcolumbre.

“Diferente de qualquer projeto que esteja dormindo nas gavetas do Senado, aqui estamos falando de uma sabatina que interfere na composição de um Poder extremamente importante. Um órgão que guarda, cuida e protege a Constituição. O STF não pode ter numero par, e nós sabemos a razão.” afirmou Tebet.

Davi Alcolumbre ainda não definiu quando especificamente será votada a indicação de André Mendonça. Mas os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriram que a sabatina ocorra na próxima terça-feira (30), quando se celebra o Dia do Evangélico.

“Realmente, esticamos a corda de um lado e do outro. Vossa Excelência [Davi Alcolumbre] poderia fazer um gol de placa e dar uma resposta à altura que o fato merece convocando a sabatina para o dia 30. Uma demonstração de repúdio ao preconceito e à intolerância religiosa. Isso colocaria o STF no topo das nossas preocupações” disse Alvaro Dias.

SABATINAS PENDENTES  NA CCJ.

MSF 36/2021 — André Luiz de Almeida Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF)

MSF 65/2021 — Morgana de Almeida Richa (TST)

OFS 12/2021 — Mauro Pereira Martins para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

OFS 13/2021 — Richard Paulro Pae Kim para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

OFS 14/2021 — Luiz Philippe Vieira De Mello Filho para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

OFS 15/2021 — Daniel Carnio Costa para Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

OFS 16/2021 — Marcio Luiz Coelho de Freitas para Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

OFS 17/2021 — Salise Monteiro Sanchotene para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

OFS 18/2021 — Jane Granzoto Torres da Silva (CNJ)

OFS 19/2021 — Roberto da Silva Fragale Filho (CNJ)

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quarta-feira, 24 de novembro de 2021

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Partido Liberal anuncia filiação de Bolsonaro no próximo dia 30

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde de ontem, em nota divulgada pela assessoria do partido.

“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, informou a sigla. O evento ocorrerá em Brasília, no Complexo Brasil 21, região central da capital.

Em entrevista a uma rádio da Paraíba, Bolsonaro havia dito que estava tudo "praticamente resolvido" entre ele e Costa Neto. 

A filiação de Bolsonaro ao PL deveria ter ocorrido no último dia 22, mas foi adiada de comum acordo entre as partes por causa de indefinições sobre a composição dos palanques estaduais nas eleições do ano que vem. A principal demanda de Bolsonaro é garantir uma candidatura própria do partido ao governo de São Paulo. No estado, no entanto, o PL se encaminhava para apoiar a candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

Durante a tarde, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do partido no Senado, esteve no Palácio do Planalto e afirmou, após deixar o local, que o impasse em torno de uma candidatura própria do PL em São Paulo estaria resolvido.

"São Paulo está totalmente encaminhado. Provavelmente a candidatura do ministro Tarcísio [Freitas] a governador", disse. Titular do Ministério da Infraestrutura e um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Tarcísio Freitas poderá ser o candidato do presidente ao governo em São Paulo.  

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Prefeitura de Campina Grande celebra os 58 anos do Teatro Municipal Severino Cabral.

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), inicia nesta quarta-feira, 24, a semana de comemorações pelo aniversário de 58 anos do Teatro Municipal Severino Cabral. As apresentações se estendem até a próxima terça-feira, 30, dia do aniversário do teatro. Com uma programação repleta de arte e cultura, o teatro recebe as mais variadas linguagens culturais no seu aniversário.

Na abertura das comemorações nesta quarta-feira, a partir das 19h30, o Teatro recebe o Recital de Alunos do Professor Ítalo, do Grupo CCMD Kids. Já no dia 25, o grupo Cordas e Sopros faz uma apresentação no palco principal, a partir das 20h.

Na sexta-feira, 26, o Ballet Kairós apresenta o espetáculo “O Segredo das Fadas'', a partir das 20h. No sábado, 27, é a vez do Apa Studio Ballet com o espetáculo “Por Um Propósito”, a partir das 19h.

No domingo, 28, Fábio Lione (Angra/Rhapsody) e Marcelo Barbosa (Angra) trazem o show “Rocking Your Life”, tocando os clássicos sucessos do rock mundial. na segunda, 29, a Escola de Música Som & Vida apresenta o Recital de Natal,

Para a terça-feira, 30, dia do seu aniversário o Teatro preparou uma programação especial com a apresentação de Sonoriah e da Banda Dona Treta, a partir das 20h

Teatro Municipal Severino Cabral

O prédio inaugurado em 1963, pelo então prefeito Severino Cabral, tem a marca do arquiteto Geraldino Pereira Duda. O teatro está localizado no coração da cidade, na Av. Marechal Floriano Peixoto. Sua arquitetura moderna tem indiscutível importância histórica, artística e patrimonial, e já foi palco de eventos nacionais.

Possui uma galeria de arte no seu interior e capacidade para quase 700 espectadores. O prédio já passou por duas reformas, entre as décadas de 1970 e 1980. Além disso, possui o Mini Teatro Paulo Pontes, com capacidade para até 100 pessoas, pensado para apresentações mais íntimas e de menor âmbito.

O Teatro ficou fechado ao público durante mais de um ano no período pandêmico; com a liberação por parte dos decretos voltou às atividades, seguindo todos os protocolos de combate a covid.

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Deputados aprovam projeto que assegura fisioterapia de reabilitação para mulheres que retiraram a mama

 

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.738/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que garante fisioterapia de reabilitação para mulheres que tiveram que retirar a mama na Paraíba, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O direito se aplica a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.

“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica e fisioterapêutica na pós-mastectomia são essenciais para a prevenção e redução de sequelas. Essas iniciativas são fundamentais para que a mulher se recupere e volte a ter uma vida normal”, disse o deputado Jutay Meneses.

Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estimam 1.120 casos de câncer de mama por ano na Paraíba. No Brasil, são 66.280 ocorrências da doença em mulheres. A falta de diagnóstico precoce e a demora no acesso a consultas, exames, biópsia e tratamento tem levado muitas mulheres a detectar e tratar tardiamente o câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), 70% das pacientes diagnosticadas com a doença precisam recorrer à mastectomia para salvar suas vidas.

De acordo com o projeto, a fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. O Poder Público poderá regulamentar a lei, inclusive celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.

Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de profunda tristeza; isolamento social; ausência de autoestima e sensação de deformação física pela perda de um membro do seu corpo. Elas também enfrentam desenvolvimento de acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo de membro superior; perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão.

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terça-feira, 23 de novembro de 2021

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Carnaval é cancelado em 27 cidades de São Paulo

O Carnaval em 2022 não será de folia, pelo menos em 27 cidades do Estado de São Paulo. Isso porque as prefeituras decidiram cancelar o evento.

O motivo alegado pelos municípios é que a festa ajuda a promover aglomeração, favorecendo a propagação da covid-19.

Entre as cidades que confirmaram o cancelamento da festa de rua estão: Suzano, Franca, Ubatuba, Taubaté e Mogi das Cruzes.

Em Franca, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) anunciou na segunda-feira 22, que não haverá eventos promovidos pela prefeitura no Carnaval. Ele alegou que o trânsito de pessoas de outros municípios para a cidade é uma preocupação.

Numa reunião conjunta em Guariba, no interior do Estado, 12 prefeituras decidiram não realizar o Carnaval do ano que vem, entre elas Jaboticabal, Taquaritinga e Monte Alto.

Em suas redes sociais, a Prefeitura de Lins comunicou que a pandemia ainda não acabou e, por isso, foi cancelado o investimento público. “O ano de 2022 será de apoio e reestruturação das escolas de samba para que nos próximos anos tudo possa voltar à normalidade.”

 

Revista Oeste.

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Campina Grande assume liderança no Nordeste em governança e sustentabilidade

O prefeito Bruno Cunha Lima comemorou a nova vitória de Campina Grande que assumiu a liderança no Nordeste, no ranking de governança e sustentabilidade, medido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove (Plataforma de Inteligência para gestão municipal) e o Sebrae.

O resultado da pesquisa CLP sobre governança e sustentabilidade foi divulgado nesta segunda-feira, 22. Pelo levantamento, Campina Grande subiu 23 posições, ficando em 164º lugar entre as 411 cidades brasileiras analisadas na pesquisa.

Trata-se do terceiro destaque da gestão nesta reta final de 2021. Há pouco mais de uma semana, a cidade foi oficialmente informada da conquista do Selo Unesco de Cidade Criativa, ao mesmo tempo em que foi premiada pela Excelência na Educação na Paraíba, com base em dados coletados pelo Grupo Band E Instituto Aquila, nos 10 primeiros meses de gestão municipal.

O levantamento realizado pela CLP e divulgado nesta segunda-feira, reflete a análise dos municípios com mais de 80 mil habitantes, enfocando vários aspectos: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, meio ambiente, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento e meio ambiente, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.

Liderança regional

Campina Grande destaca-se no Nordeste no quesitos como governança, meio ambiente e sustentabilidade, com a performance na região tanto no Ranking ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) como no ESG (sigla em inglês para “boas práticas ambientais, sociais e de governança”), na 115ª e 99ª colocações, bem a frente de importantes cidades do Nordeste.

Na camada ESG, após Campina Grande, aparecem na sequência Sobral-CE (123º), João Pessoa-PB (125º), Caruaru-PE (164º), Vitória da Conquista-BA (172º) e Recife-PE (173º), Lagarto-SE (388º), Valença-BA (387º) e Goiana-PE (384º).

Em relação à camada ODS, ocupam as primeiras colocações os seguintes municípios: Campina Grande-PB (115º), Recife-PE (123º), Sobral-CE (125º), João Pessoa-PB (129º) e Fortaleza-CE (160º), Pinheiro-MA (408º), Barra do Codó-MA (407º) e Chapadinha-MA (406º).

Critérios e métodos

’O levantamento é uma ferramenta para avaliação do setor público do país. É também um guia para gestores se debruçarem para entender a dinâmica de desenvolvimento e governança das cidades. Além disso, é um mapeamento das oportunidades de negócios para o investimento privado que a boa gestão pode gerar’, disse Tadeu Barros, presidente do CLP, durante a apresentação dos dados na sede da B3, hoje, em São Paulo.

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segunda-feira, 22 de novembro de 2021

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Selo Bicicleta Brasil vai premiar ações que estimulem o uso do transporte cicloviário no País.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma iniciativa para estimular a implementação de projetos de infraestrutura cicloviária pelo País. Para tanto, foi instituído o Selo Bicicleta Brasil, destinado a premiar órgãos e entidades estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONGs) e empresas do setor produtivo que atuem para fomentar o uso da bicicleta.

Segundo a secretária de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, a certificação servirá como uma chancela oficial de que a ação empreendida pelo gestor ou empresa é parceira do ciclista. “O Selo é uma maneira de reconhecermos as ações feitas em prol do transporte por meio da bicicleta e reforçarmos a importância desse modal para a mobilidade urbana. O MDR tem como uma de suas prioridades na política pública de mobilidade o apoio a esse meio de transporte”, destaca.

O Selo Bicicleta Brasil está inserido no âmbito do Programa Bicicleta Brasil, que tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente nos municípios de médio e grande portes.

Além disso, é buscado o estímulo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária e ao aporte de recursos em iniciativas de apoio ao transporte por meio da bicicleta, além de fomentar a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas. Também é buscado o reconhecimento de boas práticas desenvolvidas para a implantação de infraestruturas e equipamentos em incentivo ao uso da bicicleta nas áreas urbanas brasileiras.

A comenda poderá ser recebida por órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

Os interessados em obter o Selo Bicicleta Brasil deverão submeter o pedido de reconhecimento ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O Selo terá validade anual, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação. As iniciativas, empresas e instituições contempladas poderão, durante o período de vigência do reconhecimento, ter o nome divulgado no site do MDR e em outros meios de comunicação e publicidade, ou mesmo em ocasiões em que se dê destaque ao Selo, e utilizá-lo em seus produtos e em meios de comunicação, publicidade e afins.

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Bolsonaro sanciona lei que cria o “vale gás”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um "vale-gás" para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

O Projeto de Lei 1.3744/2021 foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

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Casos de dengue aumentam 116%, na Paraíba.

 

O número de casos de dengue apresentou um crescimento de 116%, na Paraíba. Os dados do Boletim Epidemiológico divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde revelam 13.194 casos prováveis da doença neste mês. O infectologista do Sistema Hapvida em João Pessoa, Fernando Chagas, destaca que, apesar da atenção de todos estar voltada para covid-19, a população deve ficar atenta a outras doenças já existentes, como é o caso da dengue.

“Precisamos compreender que a covid-19 tem sido o foco de toda a população, por tudo que ela provocou ao longo desses quase dois anos. Mas outras doenças estão por aí e fazendo suas vítimas, como a dengue, que merece a nossa atenção e é uma doença passível de prevenção a partir de hábitos que venhamos a ter no nosso dia a dia”, destaca.

Chagas lembra que a dengue é uma doença viral, ou seja, é causada por um vírus, mas que necessita de um vetor para contaminar e este é o mosquito Aedes Aegipty, que atua transmitindo a doença de pessoa a pessoa por meio do mosquito fêmea. O infectologista explica que a dengue se diferencia da covid-19 não só em sua forma de contágio, mas também pelos sintomas apresentados.

“A dengue é uma doença febril, diferente da covid-19 que é uma doença gripal. Ela atinge o corpo todo causando dor muscular, dor de cabeça, moleza e tem uma característica interessante, que é a dor de cabeça ao redor dos olhos; podendo surgir ainda manchas pelo corpo a partir do quarto dia de doença e é autolimitada, durando em média cinco dias”, diferencia.

Fernando Chagas ressalta que a dengue merece tanto atenção quanto a covid-19, isso porque a dengue pode evoluir para forma grave – antes conhecida como febre hemorrágica da dengue – que é caracterizada pela queda brusca de plaquetas sanguíneas gerando o risco de sangramento. Nesta forma grave, há sangramento pela gengiva, pode ocorrer dor abdominal intensa, queda da pressão arterial, em alguns casos há necessidade de internação e risco de morte.

Tratamento – Apesar dos riscos apresentados pela dengue, a doença possui tratamento, mas este não é específico, conforme explica o infectologista.

“Não existe um tratamento específico para dengue, geralmente é feito da seguinte forma: está com dor de cabeça, toma remédio para dor de cabeça; está com moleza, descansa, fica em repouso. Mas um fator importante é a hidratação. Uma pessoa com dengue tem que se hidratar, e muito, muito mesmo! Isso porque uma característica da doença é causar desidratação e queda na pressão arterial. Então, é muito importante tomar água para manter-se sempre bem hidratado”, enfatiza Chagas.

Prevenção – Fernando Chagas destaca que é possível prevenir a dengue e afirma que o caminho para esta prevenção é combater a proliferação do mosquito e sugere: “Observar as situações em casa, pois 80% das criações de mosquito se dão dentro do próprio domicílio. É importante ficar atento às tampinhas de garrafa, a qualquer recipiente que possibilite o acúmulo de água parada pode ser um espaço para criadouro do mosquito. É importante uma vez por semana limpar a área de jardim e quintal para eliminar qualquer possibilidade de foco”, orienta.

Outra forma de prevenir a ação do mosquito Aedes Aegypti é fazendo o uso de repelentes ao final do dia, já que é o horário em que a fêmea mais entra em ação. “Colocar telas nas janelas e sempre fechá-las no finalzinho da tarde são algumas outras estratégias que se pode utilizar”, elenca.

 Alerta – O infectologista reforça que o mosquito Aedes Aegypti também é responsável por causar outras arboviroses, como a Zika e a Chikungunya. “Sendo assim, combater o mosquito causador da dengue é combater também essas outras doenças”, finaliza.

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domingo, 21 de novembro de 2021

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Presidente da Caixa visita Campina Grande, neste sábado.

 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, cumpre agenda neste sábado, 20, em Campina Grande. Será recebido pelo prefeito em exercício Lucas Ribeiro.

Acompanhado da senadora Daniella Ribeiro, Pedro Guimarães visitará a Feira Central de Campina Grande, às 10h.

Às 11h30, o executivo será recebido na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no bairro do Catolé.

Encerrando sua agenda em Campina Grande, às 14h, o presidente da Caixa fará uma visita à Fundação Assistencial da Paraíba - FAP.

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sábado, 20 de novembro de 2021

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Mais de 5 milhões de brasileiros não têm acesso a banheiros.

Segundo o IBGE em 2019, no Brasil são 1,6 milhão de residências sem acesso ao banheiro, ou seja, estima-se mais de 5 milhões de pessoas. Além disso, o cenário do saneamento básico no país ainda é muito ruim com cerca de 35 milhões de pessoas sem água potável, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e quase 100 milhões sem coleta dos esgotos. Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.

Em relação às moradias sem banheiro, a situação é delicada no Nordeste brasileiro, onde quase 965 mil casas estão desprovidas; em seguida, a região Norte registra 531,4 mil residências sem banheiros. O Sudeste tem 82,7 mil casas nessas condições; Sul conta com 25 mil; e o Centro-Oeste fecha a lista com 18,7 mil residências sem banheiros (é possível acessar os dados por municípios no site www.painelsaneamento.org.br ). Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, estes números, somados aos outros milhões de brasileiros que vivem em residências sem coleta e tratamento dos esgotos, escancaram um Brasil com dificuldades imensas para trabalhar com estes desafios. “Em pleno Século XXI, nós temos números drásticos de milhões de pessoas sem banheiros e também vivendo em condições precárias quando o assunto é a infraestrutura de saneamento básico. Estamos em uma nova década com muitos compromissos, dentre eles de acelerar a expansão dos serviços de água e esgoto com o Novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, temos até 2030 para cumprir minimamente com algumas das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Temos que mobilizar o país inteiro para que a sociedade tenha acesso ao mínimo de dignidade o mais rápido possível”.

O problema vai além, pois 4,3 mil escolas públicas no Brasil não têm banheiro, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), ou seja, não oferecem condições básicas para que as alunas e alunos se sintam confortáveis durante o período em que estão estudando, gerando evasão escolar e dificultando a inserção de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho no futuro.

Dados provenientes do Ministério da Saúde mostram que a ausência da infraestrutura sanitário no Brasil gerou mais de 270 mil internações em 2019, ano pré-pandemia, com notificações de doenças diarreicas, dengue, leptospirose, esquistossomose, entre outras. A região Nordeste registrou 113 mil internações, contudo a Região Norte foi a que mais apresentou internações quando analisada a incidência por 10 mil habitantes, a qual foi de 22,89 contra 13,01 na média do Brasil.

O Brasil passa por uma transformação no setor do saneamento básico com a aprovação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico) e coloca pressão nos municípios brasileiros, pois até 2033, 99% da população precisará ter acesso à água tratada e 90% da população deverá ter acesso à coleta e tratamento dos esgotos. Além disso, outro ponto de extrema atenção está em relação às residências com acesso a um banheiro, pois sem essa infraestrutura básica necessária dentro da casa das famílias, as internações por doenças de veiculação hídrica tendem a continuar em um patamar alto.

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sexta-feira, 19 de novembro de 2021

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Deputado Daniel Silveira pede que colegas parlamentares sustem ação penal do STF.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, prometeu colocar em votação no plenário, até o final deste mês, o pedido apresentado à Mesa da Câmara pelo PTB, para que seja sustada a ação penal contra Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse sentido, Daniel está trabalhando. Ele acaba de enviar uma carta pedindo aos colegas parlamentares que votem a favor da sustação.

No documento, ele diz: "Em que pese eventual divergência política, é de se preservar a imunidade parlamentar".

E prossegue dizendo o seguinte: "Nesta intenção, peço que vote pela sustação da ação penal, não somente por mim, deputado Daniel Silveira, um representante do povo, legitimamente eleito, mas por cada um dos senhores, também eleitos pelo povo e que futuramente poderão sofrer com essas arbitrariedades."

O momento é bastante propício para Daniel Silveira.

Na casa, parece existir um sentimento de que está na hora de se colocar um ‘freio’ na Suprema Corte.

De fato, a sustação dos inquéritos contra o parlamentar será uma dura resposta, liberando Daniel para exercer livremente o seu mandato e retornar reeleito na próxima legislatura, com uma votação que promete ser bastante expressiva.

Eis a íntegra da carta:

 

Jornal da Cidade

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quinta-feira, 18 de novembro de 2021

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TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criação de partidos.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo.

De início, a Resolução 23.647/2021 deveria entrar em vigor apenas 120 dias após ter sido aprovada em 31 de agosto. Entretanto, o TSE já disponibilizou, em 3 de novembro, ferramenta que possibilita a coleta das assinaturas eletrônicas, motivo pelo qual os ministros decidiram antecipar a vigência da nova norma.

O novo Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF) permite que as novas agremiações coletem assinaturas com o uso de certificação digital, nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Dessa maneira, o cidadão que desejar apoiar a criação de agremiação política pode preencher uma ficha específica manualmente ou de forma eletrônica, contanto que possua certificação digital. Os partidos em formação continuam a ser os únicos aptos a colher e apresentar as assinaturas à Justiça Eleitoral, seja na forma física ou eletrônica.

A resolução prevê ainda que, além da certificação via ICP-Brasil, as assinaturas de apoio à criação de partido possam ser colhidas por meio do aplicativo e-Título, que tem alcance maior, por ter sido baixado por mais de 20,5 milhões de eleitores. Essa possibilidade, contudo, continua em desenvolvimento pelo TSE.

Um dos requisitos para a criação de um novo partido é o apoio popular, com a coleta de assinaturas de uma quantidade mínima de cidadãos. Pelas regras atuais, essa quantidade é de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, é preciso colher 491.967 assinaturas, em todos os estados e no Distrito Federal, no prazo de dois anos a partir da abertura do processo de criação do partido no TSE. Devido às dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, o prazo foi estendido em 120 dias, exclusivamente para as legendas que já se encontravam em formação durante a crise sanitária.

Segundo o TSE, há hoje 83 legendas em processo de formação no Brasil, que já conta com 33 partidos regularmente registrados e autorizados a concorrer nas eleições. 

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“O sistema eleitoral brasileiro está errado”, afirma o vereador Márcio Melo.

O vereador Marcio Melo, voltou a criticar o sistema proporcional para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais. Sistema esse diferente do majoritário utilizado para eleição de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República, onde são eleitos os mais votados. No sistema proporcional não basta o candidato ter o maior número de votos, como foi o caso do vereador Márcio Melo, que mesmo tendo o dobro de votos de muitos vereadores eleitos, ficou na suplência.

Para o vereador em exercício Márcio Melo, o sistema proporcional é injusto, cruel, antidemocrático e fere o direito da maioria dos eleitores.

“É desumano esse sistema eleitoral, numa democracia os mais votados deveriam representar seu povo. O correto seria os mais votados serem eleitos, o sistema eleitoral brasileiro está errado, isso não é justo. Espero que em algum momento o Congresso Nacional possa rever esse erro. É justo que uma legenda tire o direito do eleitor? Isso não é democracia. O justo seria que os 23 vereadores mais votados de Campina Grande fossem eleitos” desabafou o parlamentar.

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Diretórios estaduais do PL se reúnem e reafirmam apoio a filiação de Bolsonaro.

Em nota a imprensa o Partido Liberal, após reunião com todos os presidentes estaduais da legenda, decidiu por unanimidade reafirmar o alinhamento com o Presidente Bolsonaro, ao tempo que deram “carta branca” para o presidente nacional de legenda, Valdemar Costa Neto, conduzir e decidir sobre a filiação de Bolsonaro.

Confira a integra da nota:

                                                           Partido Liberal

Brasília, 17 de novembro de 2021

                                                   NOTA A IMPRENSA

 

1- 1- O Partido Liberal está pronto e alinhado para receber o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em todos os Estado.

2-   O Presidente Nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, tem carta branca para conduzir e decidir sobre a sucessão presidencial e a filiação do Presidente Jair Bolsonaro.

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quarta-feira, 17 de novembro de 2021

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