A Coligação A Vontade do
Povo, encabeçada pelo então candidato ao governo, senador Cássio Cunha Lima
(PSDB), ingressou nesta quarta-feira (07), no Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB), com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o
governador Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT)
por uso da máquina pública com fins eleitoreiros.
A ação foi aberta com base
nas provas apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que embasaram a
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ingressada em dezembro do ano
passado, na qual os procuradores regionais eleitoral, Rodolfo Silva e Victor
Veggi, pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho e a sua vice, Lígia
Feliciano, por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em
campanha eleitoral e também pelo uso político do Programa Empreender.
Segundo a ação, o Estado
foi tido sob vários aspectos como propriedade privada do governador candidato e
convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o
resultado das eleições. Para o advogado Harrison Targino, o uso da máquina
administrativa e do patrimônio público conferiu ao então candidato grande
visibilidade no ano eleitoral e incrementou economicamente sua campanha,
proporcionando desequilíbrio ao pleito, a ferir a normalidade e a legitimidade
das eleições de 2014.
Segundo Harrison,
somando-se somente os valores gastos em período eleitoral com folha de pessoal
(entre admissões eleitoreiras, gratificações e promoções), benefícios previdenciários,
renúncias fiscais e programas institucionais (notadamente o Empreender/PB),
chega-se a valores que superam a cifra aproximada de R$ 1 bilhão. “Tal valor
possui gravidade suficiente para desequilibrar o pleito eleitoral”, defende o
advogado.
A AIME também acusa os
excessos praticados pelo governador com nomeações de “milhares de cabos
eleitorais”, na promoção de policiais e outros servidores apenas por serem
aliados políticos, bem como denuncia que houve irregularidade nos saques do
programa Empreender, que teria beneficiado pessoas de fora do Estado e também
liberado crédito para pessoas falecidas; e de irregularidade no pagamento da
Previdência estadual.
Também é matéria da
denúncia os gastos excessivos com publicidade institucional em ano eleitoral, a
entrega de ambulância apenas a municípios em que o prefeito era aliado
político, no período eleitoral; e a Medida Provisória que isentou o clubes de
futebol de prestarem conta das rendas obtidas com o Programa Gol de Placa.
O advogado Fábio Brito da
coligação "A Força do Trabalho", do governador Ricardo Coutinho,
informou que não tomou conhecimento do processo, mas adiantou que “nenhuma ação
administrativa do Governo do Estado teve qualquer tipo de viés eleitoreiro. “Ao
contrário, o governador Ricardo Coutinho sempre combateu e condenou práticas
nesses sentido”, defendeu.
Jornal da Paraíba
