O corte de gastos
decretado hoje (8), pelo governo federal reduz em um terço a quantidade de
recursos públicos que podem ser desembolsados até a aprovação do orçamento pelo
Congresso. Enquanto os parlamentares não o autorizarem, o corte representa
contingenciamento de R$ 1,9 bilhão mensal.
O valor decorre da
diferença entre a previsão inicial das despesas correntes de caráter inadiável
e o novo limite imposto pela nova equipe econômica da presidente Dilma
Rousseff.
Se a velha regra fosse
aplicada este ano, seria possível desembolsar R$ 5,7 bilhões por mês. Contudo,
com o corte estabelecido pelo decreto, cai para 1/18 (um dezoito avos) os
gastos mensais possíveis com as despesas inadiáveis, o que resulta em R$ 3,8
bilhões.
Cada pasta governamental
possui um limite estabelecido deste tipo de despesa e, consequentemente, todos
eles reduziram em um terço os tetos de gastos. Assim sendo, aqueles que possuem
os montantes mais altos de possíveis aplicações com a despesa são os que sofrem
os maiores cortes quantitativos.
No caso, o Ministério da
Educação sofreu o corte mais significativo, de R$ 586,8 milhões por mês. A
Pasta poderá executar, ao longo destes primeiros meses do ano, sem a aprovação
do orçamento no Congresso, R$ 1,2 bilhão mensalmente. Se não houvesse o
decreto, o Ministério poderia desembolsar R$ 1,8 bilhão mensais.
Já o Ministério da Defesa
sofreu corte mensal de R$ 156,5 milhões. A previsão inicial era que a Pasta
pudesse gastar R$ 469,4 milhões até o orçamento ser aprovado. No entanto, a
nova determinação do governo federal reduziu o limite para R$ 312,9 milhões.
De acordo com nota do
Ministério do Planejamento, a medida se faz necessária frente às incertezas
sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder
Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.
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