O Clube Militar, o Clube
Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças
Armadas brasileiras, emitiram em conjunto uma noite desta segunda-feira (2)
defendendo a proposta de “voto auditável”, bandeira defendida por uma
significativa parcela da sociedade brasileira e pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os oficiais da
reserva, “Auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de
uma inescrutável caixa preta. A
inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe
técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente
propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a
esconder”, diz o comunicado.
A nota ainda relembra
ataques digitais ocorridos no mundo para questionar a segurança das urnas.
“Digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo
protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram
invadidos( ...) Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas
eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?”,
afirma
A nota é emitida no mesmo
dia em que o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar o TSE pelo uso das
urnas eletrônicas não auditáveis.
Confira a nota completa
dos clubes militares:
A quem interessa não
aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro?
Rio de Janeiro, 02 de
Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de
Aeronáutica.
A confiabilidade e a
transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia
saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto
impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC
135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE
- Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em
1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica,
Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, Índia e Equador adotaram
modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste
em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não
pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,
de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas
eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um
dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema
solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a
esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal
segregação, se todos, indistintamente,
tem direito à verdade?
No entendimento do TSE,
apoiado na letra jurídica, o ônus da
prova cabe a quem reclama de fraude. Mas
pelo fato de todo o processo ser
digitalizado, sem a existência de
provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma
possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão
permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até
quando vai perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível
mediano de conhecimentos sobre sistemas
sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a
Urnas E, o universo de pragas
cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um
candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização
de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da NASA,
do Pentágono, de partidos políticos americanos
e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança
(CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou
interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em
termos de avanço tecnológico. Diante
destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras
realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto
na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o
levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao
candidato que aparece na tela, confirmaria,
o papel cairia e permaneceria armazenado
dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e
recontagem. Portanto, nada mais falso
afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes,
milicianos e afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a
dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana
ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo
eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva
dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo
“Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis
a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas
eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que
aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar
necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o
sistema como um todo possa operar de
maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três
bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto
impresso auditável seria inadmissível
não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar
democracia – não tem preço, seja
em que tempo for.
O prazo final para a
resolução desse imbróglio, visando às eleições de 2022, será outubro. Esperamos
que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.
AE Luiz Fernando Palmer
Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube
Militar
Maj Brig-Ar Marco Antonio
Carballo Perez
Presidente do Clube de
Aeronáutica
O Clube Militar com este
texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total
transparência no processo eleitoral brasileiro.
A data de hoje é
importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.
Boa sorte, Brasil!
