Ministério Público Federal obtém liminar liberando Cannabidiol para 16 pacientes da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar determinando que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberem a importação da substância Cannabidiol e o uso por 16 crianças e jovens paraibanos que sofrem com síndromes convulsivas. A decisão atende pedido do MPF em ação civil pública ajuizada em  31 de julho de 2014.

Na decisão a Justiça Federal condiciona a importação do medicamento às receitas e requisições médicas, devidamente individualizadas. A liminar ressalta que o MPF “comprovou documentalmente o estado mórbido” dos 16 pacientes, inclusive por meio de laudos e atestados médicos, assim como  as dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da decisão.

Na liminar, a Justiça destaca trecho de texto divulgado na Revista Justiça e Educação (CEJ), do Conselho das Escolas de Magistratura Federal e do Centro de Estudos Judiciários, dizendo que a “saúde é um valor humano, ascende ao imaterial, ao intangível. Ao direito cumpre a missão de preservá-la. Daí a ideia do direito à proteção da saúde. Trata-se de direito de dupla face, que se insere no âmbito dos direitos fundamentais e na ordem dos direitos de personalidade, marcados pela essencialidade e indisponibilidade dos bens”.

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segunda-feira, 18 de agosto de 2014

 

Guia Eleitoral começa nesta terça-feira (19) com candidatos a presidente e deputados federais

A transmissão do Guia Eleitoral Gratuito começa nesta terça-feira, 19 de agosto. A propaganda para Presidente da República e deputados federais, serão exibidas as terças, quintas e sábados, para governador, senador e deputados estaduais as segundas, quartas e sextas-feiras.

No rádio, a exibição será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20. 

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Outra liderança do PTB anuncia apoio à candidatura de Rômulo Gouveia.

Mais uma liderança do PTB de Campina Grande, declara apoio à candidatura a deputado federal do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).

Depois do apoio do presidente municipal do PTB e secretário de articulação politica da Prefeitura de Campina Grande, Fernando Carvalho, agora foi à vez do ex-vereador Iramir Barreto, anunciar o apoio.

O anuncio foi feito neste final de semana.

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Pesquisa Datafolha: Dilma Rousseff (PT) lidera rejeição 34%.

A pesquisa Datafolha encomendada pelo Jornal Folha de São Paulo, divulgada na edição desta segunda-feira (18), também avaliou o índice de rejeição dos candidatos a Presidência da Republica. Nesse quesito os pesquisadores perguntam ao entrevistado em que eles não votariam de jeito nenhum.

A presidente Dilma Rousseff (PT), apresentou o maior índice de rejeição 34% dos entrevistados responderam que não votariam nela de jeito nenhum, outros 18% disseram que não votariam no candidato tucano Aécio Neves, em terceiro lugar ficou o candidato do PSC, Pastor Everaldo, 17% de rejeição.

Com os menores índices de rejeição aparecem; Marina Silva, Luciana Genro e Mauro Iase, com 11% cada um, o candidato Eduardo Jorge, tem o menor índice 10%.

O levantamento foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios nos dias 14 e 15 de agsoto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00386/2014.

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Pesquisa Datafolha: Marina Silva (PSB), derrotaria Dilma Rousseff (PT) num provável segundo turno.

A pesquisa Datafolha encomendada pelo Jornal Folha de São Paulo, divulgada na edição desta segunda-feira (18), mostra que, se a eleição fosse hoje, haveria segundo turno, e com o ingresso da candidata Marina Silva (PSB), a presidente Dilma Rousseff (PT), perderia o favoritismo.

Segundo a pesquisa, caso as eleições fossem hoje, num provável segundo turno entre Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB), a candidata socialista teria 47% das intenções de votos, contra 43 da candidata petista.

O Datafolha não pesquisou um cenário entre Marina e Aécio. No cenário entre Dilma e Aécio, a petista tem 47%, e o tucano, 39%.

O levantamento foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios nos dias 14 e 15 de agsoto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00386/2014

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Pesquisa Datafolha: Dilma tem 36%, Marina, 21%, e Aécio, 20%

Pesquisa feita pelo Datafolha para o jornal "Folha de S.Paulo" divulgada na edição desta segunda-feira (18) mostra Dilma Rousseff (PT) com 36% das intenções de voto para presidente, seguida de Marina Silva (PSB), com 21%, e Aécio Neves (PSDB), com 20%.

É a primeira pesquisa que inclui um cenário em que a ex-senadora Marina Silva é o possível nome do PSB no lugar do ex-governador Eduardo Campos, que morreu na quarta-feira (13), em um acidente de avião. O PSB ainda não definiu se Marina será a candidata substituta, mas lideranças dão a escolha como certa.

No levantamento anterior do Datafolha, realizado nos dias 15 e 16 de julho e divulgado no dia 17, Dilma tinha 36%, Aécio, 20%, e Eduardo Campos, 8%.

O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam foi de 14% em julho e agora atingiu 9%. Brancos e nulos eram 13%; agora são 8%. O quarto colocado na pesquisa, pastor Everaldo (PSC), aparece com 3% das intenções de voto; no levantamento anterior, tinha os mesmos 3%.

O levantamento foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios nos dias 14 e 15 de agsoto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00386/2014.

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PSB nacional constitui advogados para acompanhar as investigações do acidente que vitimou Eduardo Campos.

Através de um comunicado público o PSB nacional, informou que constituiu advogados para acompanhar junto as autoridades governamentais as investigações do acidente que vitimou o candidato a presidente da Republica, Eduardo Campos.

COMUNICADO

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) comunica haver instituído nesta data o escritório Carneiros e Silva Neto Advogados, de Brasília, para, em seu nome, acompanhar junto às autoridades os trâmites do processo de esclarecimento das causas do doloroso acidente que vitimou o presidente Nacional da sigla, Eduardo Henrique Accioly Campos, no dia 13 de agosto.

         São Paulo, 14 de agosto de 2014

         
     Roberto Amaral
         Presidente Nacional do PSB

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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

 

PSB nacional reúne-se dia 20 e deve aprovar o nome de Marina Silva para presidente.

O presidente do PSB, Roberto Amaral, convocou para próxima quarta-feira (20), reunião da Executiva Nacional da legenda, tendo como pauta a possível substituição do nome de Eduardo Campos, na chapa que vai disputar presidência. Até a presente data o nome mais cogitado para substituir Campos é o de Marina Silva.

Especulações dão conta de que a maioria dos dirigentes do PSB, devem optar pelo nome de Marina Silva. "A tendência é o partido ter candidato" disse o presidente do PSB, Roberto Amaral, sem antecipar o nome de Marina.

De acordo com a legislação eleitoral o PSB tem dez dias para substituir o nome de Eduardo Campos, a conta da data do falecimento dele.

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Prazo para requerer voto em trânsito termina na próxima semana

Termina na próxima quinta-feira (21) o prazo para o eleitor que estará ausente do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das eleições de outubro requerer habilitação para votar em trânsito para presidente e vice-presidente da República. De acordo com o Código Eleitoral, o eleitor deve indicar a capital do estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento.

Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral. Para fazer o pedido, é preciso levar um documento oficial com foto. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

Se o eleitor não estiver no município escolhido, deverá justificar a ausência à eleição, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral. Na opção de voto em trânsito, o eleitor não precisa justificar a ausência para os outros cargos em disputa. Os eleitores inscritos no exterior, mas que estejam em trânsito no território nacional, podem fazer também o cadastramento para o voto em trânsito, bastando levar um documento oficial com foto no mesmo período.

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Irmão de Eduardo Campos divulga carta aberta defendendo nome de Marina Silva

Em carta aberta, o irmão de Eduardo Campos, o advogado Antônio Campos, defende que Marina Silva, encabece a “Coligação Unidos Pelo Brasil”, na disputa pela Presidência da República, na opinião dele essa seria a vontade de Eduardo Campos.

Leia a integra da nota:

“Não vamos desistir do Brasil”

A minha perda afetiva do único irmão é imensa, mas é grande a perda do líder Eduardo Campos, politico de talento e firmeza de propósitos.

A nossa família tem mais de 60 anos de lutas políticas em defesa das causas populares e democráticas do Brasil. O meu avô Miguel Arraes foi preso e exilado, não se curvando à ditadura militar. Eduardo Campos continuou o seu legado com firmeza de propósitos, tendo trazido uma nova era de desenvolvimento para Pernambuco. Desde 2013 vinha fazendo o debate dos problemas e do momento de crise por que passa o Brasil, querendo fazer uma discussão elevada sobre nosso país. Faleceu em plena campanha presidencial, lutando pelos seus ideais e pelo que acreditava.

O mundo está nas mãos daqueles que têm coragem de sonhar e de correr o risco para viver os seus sonhos pessoais e coletivos. Ambos faleceram, no dia 13 de agosto, e serão plantados no mesmo túmulo, no Cemitério de Santo Amaro, em Recife, túmulo simples, onde consta uma lápide com a frase do poeta Carlos Drummond: ‘tenho duas mãos e o sentimento do mundo’. Essas sementes de esperança e de resistência devem inspirar uma reflexão sobre o Brasil, nesse momento, para mudar e melhorar esse país, que enfrenta uma grave crise, sendo a principal dela a crise de valores. Não vamos cultivar as cinzas desses dois grandes líderes, mas a chama imortal dos ideais que os motivava.

Como filiado ao PSB, membro do Diretório Nacional com direito a voto, neto mais velho vivo de Miguel Arraes, presidente do Instituto Miguel Arraes - IMA e único irmão de Eduardo, que sempre o acompanhou em sua trajetória, externo a minha posição pessoal que Marina Silva deve encabeçar a chapa presidencial da coligação Unidos Pelo Brasil liderada pelo PSB, devendo a coligação, após debate democrático, escolher o seu nome e um vice que una a coligação e some ao debate que o Brasil precisa fazer nesse difícil momento, em busca de dias melhores.

Tenho convicção que essa seria a vontade de Eduardo.

Agradeço, em nome da minha família enlutada, as mensagens do povo brasileiro e de outras nacionalidades.

Antônio Campos

Advogado e escritor

Recife, 14 de agosto de 2014.

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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

 

Justiça requer aplicação de multa contra Ricardo Coutinho, Luciano Cartaxo e diretor do Iphaep

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa ingressou, com uma petição na 4ª Vara da Fazenda Pública, requerendo a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 20 mil contra o governador do Estado, Ricardo Coutinho, contra o diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Aníbal Moura Neto, e contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a realização do inventário de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais situados na Capital que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural.

A petição também requer o bloqueio de verbas do Estado e do Município de João Pessoa para garantir a realização do inventário e a remessa à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de toda a documentação que possa constatar a prática de improbidade administrativa e de crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, bem como o descumprimento da Lei de Ação Civil Pública.

A petição foi interposta depois que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou provimento ao recurso de agravo ajuizado pelo Estado contra a decisão do juiz que concedeu a antecipação de tutela requerida pela promotoria em ação civil pública cumulada com obrigação de fazer e determinou o prazo de seis meses para a realização do inventário, sob pena de multa diária.

Conforme informou o promotor de Justiça autor da ação, João Geraldo Barbosa, baseado na certidão emitida pela 2a Câmara Cível do TJ-PB, o acórdão favorável ao Ministério Público estadual transitou em julgado no último dia 3 de julho e no dia 12 de agosto, os autos do agravo de instrumento foram encaminhados para o arquivo do tribunal. “Isso significa dizer que não cabe mais recurso em relação ao acórdão e que ao Judiciário cabe arbitrar as medidas coercitivas como forma de fazer com que suas decisões sejam efetivamente cumpridas pelo Estado da Paraíba, Prefeitura Municipal de João Pessoa e Iphaep, dando um basta às frequentes demonstrações de renitência, resistência, desrespeito e desobediência ao cumprimento das decisões judiciais ainda que transitadas em julgado”, explicou.

Segundo o promotor de Justiça, o inventário é importante para que haja a identificação, o levantamento e a catalogação de todo o acervo dos bens móveis, imóveis, documentais e artísticos do Município que tenham valor histórico e cultural e que ainda não se encontram protegidos. “O que o Ministério Público reclama é o direito de todo o cidadão saber o que é que se tem, onde se encontra e sob a guarda de quem está o acervo do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa, que não foi tombado ou protegido por qualquer outra medida prevista em lei para sua conservação e preservação. O inventário é de suma importância para que as gerações futuras possam desfrutar do conhecimento e convívio com a memória viva desse acervo”, destacou. 

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As últimas palavras de Eduardo Campos sobre o governo Dilma

"Já em 2012, nas eleições de 2012, nós já enfrentamos o PT em várias cidades, inclusive no Recife. Quando a presidenta apoiou o Renan e o PMDB para Câmara, Renan para o Senado, o PSB já apoiou outros candidatos. Nós já vínhamos num processo de afastamento claro do governo. Por quê? Porque esse governo é o único governo que vai entregar o Brasil pior do que recebeu. Nós vamos estar pior na economia, pior na questão da violência, pior na logística, pior na relação externa com o resto do mundo."

"O que aconteceu é que aquilo que foi prometido, que o Brasil ia corrigir os erros e aprofundar as mudanças, não aconteceu. Tantas pessoas que votaram na Dilma e se frustraram, tantas pessoas que estão nos assistindo que viram agora um governo que valoriza no seu centro a velha política, um governo que deixou a inflação voltar, um governo que está fazendo derreter os empregos. Agora, o que o povo quer é alguém que dê solução a isso."

As declarações acima foram dadas por Eduardo Campos ao Jornal Nacional, na véspera do acidente que lhe tirou a vida. 

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Estudantes e professores do Colégio Estadual Severino Cabral interditam ruas em protesto a morosidade na reforma da escola.

Mais uma vez estudantes e professores do Colégio Estadual Severino Cabral, em Campina Grande, são obrigados a saírem às ruas cobrando a conclusão da reforma da escola que caminha a passos de tartaruga desde novembro de 2013.

Hoje (14), centenas de estudantes fecharam uma das principais ruas de acesso ao Conjunto Severino Cabral e Malvinas, como forma de chamar a atenção da população para o grave problema que eles enfrentam devido à morosidade das obras de reforma do educandário que deveria ter sido concluída em fevereiro, mas que devido a falta de planejamento por parte do Governo do Estado, até a presente data não existe previsão para conclusão.

Como forma de amenizar o impacto do aprendizado dos 390 estudantes, os professores estão dando aulas numa sala improvisada no Colégio Estadual da Prata, desde o inicio do ano letivo de 2014. No entanto segundo o vice-diretor Marcos, o espaço onde os alunos tentam estudar equivale a um “puxadinho” e que o ambiente não oferece a mínima condição para que os professores possam lecionar da forma desejada.

Já o estudante Marcos Sousa, denunciou que o ensino improvisado no Estadual da Prata, constrange os alunos e que os acessos à dependência da escola são limitados, citando como exemplo que sequer eles têm acesso a biblioteca.

“Queremos a nossa escola de volta, essa reforma sem fim está complicando toda a nossa vida, estamos todos prejudicados e não temos a menor ideia de quando o governo vai devolver nossa escola” protestou.

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Servidores da justiça da Paraíba paralisam atividades exigindo respeito a Lei Estadual 10.195\2013

Através de um manifesto público a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analista Judiciários (ASTAJ) e o Sindicato dos Serventuários da Justiça Paraíba (Sinjep), informam uma nova paralisação das atividades dos servidores do judiciário estadual da Paraíba, em protesto ao descumprimento da lei que assegura progressão e promoção dos servidores, defesa da jornada de seis horas de trabalho e pela moralização do judiciário estadual.

Confira a integra do manifesto:

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL PARALISAM SUAS ATIVIDADES NO PRÓXIMO DIA 15 DE AGOSTO

Em atenção à determinação da Assembléia Geral Extraordinária convocada pela ASTAJ-PB e pelo SINDOJUS-PB no dia 29 de junho último, em Campina Grande, os servidores do judiciário estadual paralisarão, por duas horas, das 10:00 ás 12:00 horas, suas atividades em todas as comarcas do estado no próximo dia 15 de agosto (sexta-feira). O evento será marcado pelo protesto dos servidores em relação:

1. Não cumprimento da Lei Estadual n.10.195/2013 que garante a movimentação (progressão e promoção) na carreira funcional dos servidores do judiciário estadual;

2. Pela jornada seis horas de trabalho;

3. Pela moralização do judiciário estadual e melhores condições de trabalho.

Na oportunidade os servidores irão:

1. Trajar vestimentas de cor preta, em sinal de protesto;

2. No período que compreende às duas horas destinadas a paralisação os servidores devem desligar seus computadores, desconectando-se inteiramente dos sistemas de informática.

Para as entidades a pretexto de melhorar o serviço jurisdicional o TJPB não pode exigir dos servidores mais suor, sangue e lágrimas do que esses já dispensam.

Os servidores reclamam por maior valorização funcional e remuneratória. Se já não bastasse esses perceberem baixos salários, serem obrigados a trabalhar em jornada de 07 horas sem a devida contrapartida remuneratória, serem vítimas da subtração de vários direitos consagrados em lei, tais como a movimentação funcional (progressão e promoção), a gratificação de produtividade entre outros, agora, por força do provimento n. 04 da Corregedoria de Justiça, estão submetidos a um regime ainda maior de pressão dentro dos cartórios.

A paralisação do dia 15, aos olhos dos servidores, deve ser considerada como um alerta que bem demonstrará o quanto esses estão indignados e insatisfeitos com a situação que lhe está sendo imposta pela atual direção da Corte Estadual.

A paralisação ocorrerá das 10 às 12 horas em todas as Comarcas do Estado, com a presença de todos os servidores.

Campina Grande, 14 de agosto de 2014

Atenciosamente,

Maria Rachel Lucas Fernandes Pinheiro

Vice-presidente da ASTAJ

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Cássio cancela agenda de Aécio Neves na Paraíba e lamenta morte de Campos

Diante do trágico acidente que ocasionou a morte prematura do ex-governador Eduardo Campos, candidato à Presidência da República pelo PSB,  na manhã desta quarta-feira, 13, em Santos, a Coligação A Vontade do Povo comunica que está suspensa toda a programação envolvendo a agenda do presidenciável Aécio Neves (PSDB) na Paraíba.

Em contato com Aécio Neves, o candidato a governador pelo PSDB, senador Cássio Cunha Lima, decidiu suspender os comícios programados para os municípios de Santa Luzia, Patos e Pombal, diante da consternação pela morte oficialmente confirmada do ex-governador de Pernambuco.

Mais do que um homem público exemplar e um dos mais notáveis líderes de sua geração, Eduardo Campos era amigo pessoal de Cássio Cunha Lima há muitos anos e sempre nutriu pelo senador e candidato a governador da Paraíba um carinho especial, extensivo à toda Paraíba.

Nas próximas horas, serão divulgadas novas informações sobre a agenda do senador Cássio e da coligação, diante das lamentáveis circunstâncias.

Assessoria de Imprensa da Coligação A Vontade do Povo

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quarta-feira, 13 de agosto de 2014